Relator condiciona mínimo de R$ 350 a corte menor no IR

A complicada equação para fechar o Orçamento 2006 começa na próxima terça-feira (27), com a apresentação dos primeiros relatórios setoriais. Dos dez sub-relatores , seis já concluíram os pareceres: Justiça e Defesa; Agricultura e Desenvolvimento; Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Esporte; Trabalho, Previdência e Assistência Social; Planejamento e Desenvolvimento Urbano; e Poderes do Estado e Representação. A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 2.

O relator-geral do Orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC), ainda precisa equilibrar as contas para os reajustes mais aguardados da proposta, do salário mínimo, da tabela do Imposto de Renda (IR) e do pagamento dos servidores públicos federais. Além disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu aos parlamentares que incluam nessa equação o incentivo às exportações.

O novo salário mínimo já anunciado pelo relator, de pelo menos R$ 340, pode subir para R$ 350, mas isso depende de uma renúncia em outros pontos da proposta. "Se vamos dar um aumento ao salário mínimo acima do esperado, é preciso tirar de algum lugar, da correção do Imposto de Renda, por exemplo", sugeriu Merss.

Impacto

Segundo Merss, a elevação de mais R$ 10 no mínimo vai gerar gastos de R$ 1,6 bilhão apenas no setor público e na Previdência, sem contar o impacto sobre a economia. A proposta inicial do governo era de um aumento de R$ 300 para R$ 321.

O reajuste da tabela de Imposto de Renda programado está em torno de 10%. Merss acredita que uma redução para 6% ou 7%, o que ainda está acima da inflação de 5,5% em 2005, poderia diminuir a renúncia fiscal e gerar os recursos para o mínimo.

A proposta será defendida pelo relator em 11 de janeiro, em reunião com diversas centrais sindicais. "A mudança no imposto beneficia no máximo 7 milhões de pessoas, enquanto o salário mínimo atinge diretamente 40 milhões", justificou.

Para Merss, fechadas essas contas não há mais pendências quanto ao Orçamento, que pode ser aprovado na primeira sessão do Congresso programada para 2006, em 16 de janeiro. Mas para isso é necessário que a Comissão Mista de Orçamento se reúna nas próximas semanas, independentemente do recesso parlamentar. Segundo Merss isso já está acordado.

Ameaças da oposição

O deputado atacou o que chamou de "ameaças da oposição" em relação à votação do Orçamento de 2006. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que se o Orçamento não for votado até março, os estados vão ficar sem os repasses para compensar as perdas da Lei Kandir . Essa lei estabelece compensações para a retirada de impostos estaduais sobre as exportações.

Para Carlito Merss, o ministro fez apenas uma constatação e não uma ameaça. "A não-aprovação do Orçamento não prejudica só o governo. Muitos itens de despesas estruturais que estão no Orçamento não interessam só ao governo federal, mas também aos estados e municípios. O que o ministro fez foi uma constatação."

Desde 1999 o Brasil não começava o ano sem Orçamento aprovado. Com isso, o governo tem sua capacidade de investimento cerceada. Só pode gastar com despesas comprovadamente emergenciais, em projetos já em andamento. Para o custeio da máquina administrativa, só podem ser liberados os chamados duodécimos, equivalentes a 1/12 da previsão de receita. Um problema para o Palácio do Planalto às vésperas da campanha de reeleição.

Sem orçamento aprovado, ficam frustrados os planos do governo de começar o ano acelerando obras, para mostrar serviço com novos investimentos. Em ano eleitoral, esses novos gastos só poderiam ser feitos até julho.

Infra-estrutura

Apesar das dificuldades, Carlito Merss afirma que o Orçamento de 2006 será o melhor dos últimos 20 anos para investimento em infra-estrutura. Somente para a sub-relatoria de Infra-Estrutura, o deputado destinou mais R$ 800 milhões além dos R$ 11,7 bilhões previstos no projeto original.

Mesmo assim, o valor total é apenas R$ 1,8 bilhão maior do que em 2005. A meta, segundo o relator, é atingir no próximo ano um crescimento de 4,5% da economia brasileira com esses investimentos.

Veja a íntegra dos relatórios setoriais que estão prontosLeia mais:Educação deve ter orçamento maior com FundebComissão de Orçamento começa a votar relatórios setoriais Orçamento não deve ter restrição para setor da agriculturaNotícias anteriores:Convocação inclui redução do recesso e Orçamento 2006Orçamento aprova reestimativa, mas demandas são maioresRelator alerta para impacto do reajuste do mínimo a R$ 350Relator do Orçamento propõe mínimo de pelo menos R$ 340

Reportagem - Marcello Larcher e Sílvia Mugnatto

Edição - Francisco Brandão