Orçamento começa a votar relatórios setoriais

A Comissão Mista de Orçamento começa a votar, na próxima terça-feira (27), os relatórios setoriais da proposta orçamentária para 2006 (PLN 40/05). Dos dez sub-relatores , cinco já concluíram os pareceres: Agricultura e Desenvolvimento; Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Esporte; Trabalho, Previdência e Assistência Social; Planejamento e Desenvolvimento Urbano; e Poderes do Estado e Representação.

Obras com irregularidades

Até quinta-feira (29), os integrantes da comissão deverão examinar também relatórios apresentados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) referentes a obras ou programas com indícios de irregularidades graves.

As obras de implantação de Centro de Pesquisas em Aqüicultura no Estado da Bahia estão entre os empreendimentos com irregularidades, segundo o TCU. A relatora da mensagem, deputada Elaine Costa (PTB-RJ), apresentou voto pela exclusão, na lei orçamentária de 2005, da implantação do centro.

Mesmo encaminhamento deu o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), relator da mensagem do TCU acerca das obras de expansão de sistema de transmissão de energia elétrica no Mato Grosso.

Horários

Na terça-feira (27), o encontro será realizado às 14h30. Na quarta e quinta-feira, haverá reuniões às 10 horas, às 14 horas e às 18 horas. A Comissão Mista de Orçamento se reúne sempre no plenário 2.

Veja a íntegra dos relatórios setoriais que estão prontosNotícias anteriores: Relator condiciona mínimo de R$ 350 a corte menor no IR Orçamento não deve ter restrição para setor da agricultura

Da Redação/SC