Comissão rejeita uso de FGTS como garantia de empréstimos

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público rejeitou, no último dia 12, o Projeto de Lei 5200/05 , do deputado Murilo Zauith (PFL-MS), que prevê a utilização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para a empréstimos com desconto em folha, com o objetivo de reduzir juros.

O relator, deputado Pedro Canhedo (PP-GO), que emitiu parecer pela rejeição da proposta, disse que o FGTS não pode ser usado como garantia de operações financeiras. "A instituição do FGTS deu-se para proteger o trabalhador em caso de desemprego e aposentadoria ou amparo aos dependentes no caso de morte do trabalhador", explicou.

Inadimplência

Para o autor do projeto, as altas taxas de juros se devem ao elevado índice de inadimplência. Ao oferecer o FGTS como garantia, seria possível reduzir os juros e favorecer os usuários, sobretudo os de baixa renda, argumenta Zauith. O parlamentar afirma ainda que a legislação em vigor (Lei 10820/03) concedeu condições excepcionais às empresas para reduzirem seus riscos de crédito, ao permitir desconto em folha. "Mas é preciso que elas passem a praticar juros mais baixos", salientou.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo , seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Devedor que quitar dívida pode ser beneficiado Câmara analisa novas regras para serviços bancários

Reportagem - Antonio Barros

Edição - Sandra Crespo