Câmara questionará decisão sobre gratificação, diz Aldo

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, afirmou, em entrevista coletiva encerrada há pouco, que orientou a consultoria jurídica da Câmara a questionar judicialmente a incorporação aos salários de servidores de parte das gratificações recebidas entre 1988 e 2001. Pela lei, o direito de incorporação de parte das gratificação (conhecidas como quintos) foi extinta em 1988, mas decisão recente do Tribunal de Contas da União permitiu a prorrogação do benefício até 2001. Ele criticou a incorporação e afirmou que as decisões sobre salários da Câmara deveriam ser tomadas pelos deputados.

Mediação

Aldo lembrou ainda que o papel da política é fazer a mediação entre o cidadão e as instituições políticas, especialmente em uma sociedade com tantos desequilíbrios regionais e sociais. Ele reafirmou a importância da representação parlamentar na democracia e criticou corporações (sem citar nomes) que estão tentando usurpar a autoridade do Legislativo em assuntos de sua competência exclusiva.

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Reportagem - Geórgia Moraes

Edição - Paulo Cesar Santos