Aldo critica suspensão dos trabalhos do Conselho de Ética

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, disse em entrevista coletiva concedida nesta quinta-feira que discorda da suspensão dos trabalhos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar até o dia 9 de janeiro. No entanto, ele acredita que os integrantes do conselho terão todas as condições de promover audiências, ouvir testemunhas e votar alguns dos 13 processos em andamento até o fim da convocação.

Para Aldo Rebelo, não é hora de fazer balanço dos trabalhos do conselho. Ele entende que qualquer análise sobre o resultado das apurações só poderá ser feita ao fim da autoconvocação. "Não é o prazo de funcionamento que determinará a qualidade dos trabalhos do conselho", observou.

Perguntado sobre se deverá punir com corte de salário os integrantes do conselho, Aldo disse que o Regimento Interno não prevê esse tipo de medida. Ele lembrou que, desde quando tomou posse como presidente, pediu que o conselho se reunisse diariamente para garantir agilidade nas respostas cobradas pela sociedade.

Convocação

Sobre o desgaste da Casa com a convocação extraordinária, que garantirá o pagamento de dois salários extras aos parlamentares, Aldo disse que encomendou todos os estudos possíveis para impedir o pagamento dos salários e garantir o funcionamento apenas do Conselho de Ética, sem convocação. Mas ele argumentou que a exceção dada ao conselho poderia fragilizar juridicamente as decisões do colegiado. O Regimento impede a suspensão dos salários.

O presidente acredita que a aprovação dos projetos que reduzem o recesso parlamentar, atualmente de três meses, e que impedem o pagamento de salários extras a deputados e senadores nesses períodos poderá melhorar a imagem da Casa.

Aldo afirmou que, durante do período de autoconvocação, será possível votar projetos importantes que não puderam ser analisados pelo Plenário em razão das investigações que tomaram quase todo o ano. Entre eles, estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb ), e a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Projeto de Lei Complementar 123/04 e outros), também conhecida como Supersimples.

Medidas provisórias

O presidente também defendeu alteração no rito de aprovação de projetos pelo Congresso Nacional, uma vez que a maioria das propostas é apresentada pelo Executivo. "Já passou da hora (de mudar o rito). Devemos retomar uma atribuição que é da Câmara e do Senado", definiu.

O presidente da Câmara considerou que há "abuso do Executivo" na edição de medidas provisórias. Aldo lembrou que, quando foi ministro da Coordenação Política, verificou que o governo demora a enviar suas propostas ao Legislativo e, na última hora, os ministros exigem a edição de MPs, "sem levar em conta o custo político que isso gera".

Incorporação

Aldo disse ainda que questionará judicialmente a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de permitir a incorporação aos salários de servidores de parte das gratificações recebidas entre 1998 e 2001. A decisão do TCU alcança servidores dos três poderes, incluindo a Câmara.

Pela lei, o direito de incorporação de parte das gratificação (conhecidas como quintos) foi extinta em 1988. Aldo criticou a incorporação e afirmou que as decisões sobre salários da Câmara devem ser tomadas pelos deputados. "Algumas corporações vêm tentando usurpar a autoridade do Legislativo em assuntos de sua competência exclusiva", criticou o presidente.

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Da Reportagem/FB