Partidos fazem acordo para iniciar votação de relatórios

Governo e oposição fizeram acordo para começar a votar os relatórios setoriais do orçamento de 2006 na próxima semana. O acerto foi fechado durante reunião realizada nesta quarta-feira no gabinete do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, na qual se discutiu a liberação de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o estado do Sergipe, comandado por um pefelista. O entendimento só foi possível após promessa do presidente daquele banco, Guido Mantega, por telefone, de que o assunto será discutido na próxima reunião da instituição.

Apesar do acordo, o líder do PFL no Senado, José Agripino (RN), disse que nem todos os relatórios serão votados na próxima semana. "Não se espere que o PFL, e suponho que também o PSDB, vão fazer acordo para votar todos os relatórios setoriais de forma açodada na próxima semana. Vamos votar aqueles que estiverem prontos ou em vias de conclusão - ou seja, entre três ou quatro dos 12 relatórios setoriais."

Prejuízos com atraso

O relator da proposta orçamentária de 2006, deputado Carlito Merss (PT-SC), reconhece que o atraso na votação da matéria pode trazer problemas ao País. "Em janeiro, vai haver dificuldades na área de investimentos. Em caso de urgência, o governo poderá editar medida provisória ou usar outro mecanismo para liberar o dinheiro. Espero que não haja nenhuma catástrofe em janeiro ou fevereiro, para que o governo não precise usar esses instrumentos."

A não aprovação do orçamento até dezembro do ano anterior ao de sua vigência obriga a União a limitar a liberação de recursos às despesas obrigatórias, como o pagamento de pessoal.

Reportagem - Marise Lugullo

Edição - Rejane Oliveira