Deputado destaca necessidade de aperfeiçoar normas

No relatório das atividades do Conselho de Ética em 2005, o presidente do órgão, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), destacou a necessidade de aperfeiçoar os regulamentos do colegiado diante do volume de denúncias e investigações pelo escândalo do "mensalão". "Desde a criação do conselho, em 2001, jamais se havia passado por crise política de tamanha amplitude e abrangência", comentou.

Um grupo de trabalho coordenado pelo deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) consolida as propostas de alteração do regulamento interno do conselho. "As propostas visam não apenas agilizar o trabalho do conselho, mas torná-lo mais vigoroso, independente, transparente e justo", explica Ricardo Izar.

Jurisprudência

O deputado observou que, na tramitação dos processos instaurados desde junho de 2005, o Conselho de Ética criou jurisprudência ao se posicionar sobre temas não contemplados nos códigos Civil e Penal, no regulamento do Conselho e até mesmo no Regimento Interno da Câmara. Izar observou que as decisões foram posteriormente endossadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre essas decisões, o deputado destacou a admissibilidade do processo contra o ex-deputado José Dirceu, apesar de ter sido acusado de envolvimento no escândalo do "mensalão" enquanto ocupava o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Por determinação do Conselho de Ética, o deputado deve se sujeitar ao Código de Ética e Decoro Parlamentar mesmo afastado do exercício do mandato.

Izar também citou a recusa do conselho quanto à tentativa de retirada da representação contra Dirceu pelo PTB, depois de o processo ter sido instaurado. "Uma vez instaurado o processo, ele transcende suas origens de representação e passa a ser do interesse da coletividade", justifica o deputado.

CCJ

Em 1995, a CCJ também estabeleceu novas normas para a atuação do Conselho de Ética ao julgar decisões tomadas pelo colegiado. Um exemplo é a decisão de só arquivar representações que não tenham tido instrução probatória (fase na qual o representado apresenta sua defesa por escrito e são ouvidas as testemunhas arroladas). A decisão foi tomada a partir de consulta da Mesa sobre o arquivamento das representações do PL contra quatro deputados do PTB.

Izar destacou ainda que a CCJ referendou as recomendações do Conselho de Ética pela cassação de Roberto Jefferson, José Dirceu e do deputado Romeu Queiroz (PTB-MG), ao negar recursos dos três.

Da Redação/FB