Convocação inclui redução do recesso e Orçamento 2006

Deputados e senadores vão aproveitar o período de convocação extraordinária, que termina no dia 14 de fevereiro, para enfrentar a debate sobre a duração do recesso parlamentar e o pagamento de ajuda de custo previsto para esse período. A redução do recesso, de 90 para 45 dias, está prevista na Proposta de Emenda à Constituição 347/96, do deputado Nicias Ribeiro (PMDB-PA); e o fim do salário extra nos períodos de convocação é proposto no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2075/05, apresentado pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE). Além desses dois temas polêmicos, o ato convocatório dos presidentes da Câmara, Aldo Rebelo, e do Senado, Renan Calheiros, prevê uma pauta extensa.

Só na Câmara são 65 matérias, de um total de 96 itens, além das representações por quebra de decoro parlamentar em análise no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar . Devem ser ainda incluídos até amanhã o projeto de lei do Orçamento 2006 e a proposta que concede 15% de reajuste para os servidores do Tribunal de Contas da União (TCU).

Lei orçamentária

A Comissão Mista de Orçamento continua a analisar a proposta orçamentária para 2006, mas a matéria só entra oficialmente na convocação após a votação dos créditos extraordinários pela Comissão Representativa do Congresso Nacional , que se reuniu ontem e hoje.

Aumento do salário mínimo, compensações da Lei Kandir , repasses para a Saúde, reajuste dos servidores federais e da tabela do Imposto de Renda são alguns dos itens que vão exigir muito debate antes que os parlamentares cheguem a um consenso em torno do relatório do deputado Carlito Merss (PT-SC) para o Orçamento.

Segundo os números apresentados pelo próprio relator, seria necessário o acréscimo de no mínimo R$ 17,5 bilhões para atender a todas as reivindicações. A Comissão de Orçamento aprovou a adição de R$ 9,98 bilhões líquidos (já excluídas as transferências constitucionais), com base na reestimativa das receitas para 2006 feita pelo Comitê de Avaliação da Receita Orçamentária. No total, para o Orçamento da União em 2006 está previsto mais de R$ 1,6 trilhão.

Fundeb

Outra proposta incluída na agenda da convocação é o substitutivo à PEC 415/05, que amplia para todo o ensino básico os benefícios do Fundef , constituído por recursos da União e de 15% das receitas de impostos de estados e municípios. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação > (Fundeb) vai vigorar por 14 anos e sua implantação será gradual nos primeiros quatros anos de vigência. Nesses quatro primeiros anos, o fundo receberá R$ 4,5 bilhões.

O texto aprovado no início do mês na comissão especial abrange ainda as creches (crianças até três anos de idade) e a educação infantil (de três a seis anos). Também de acordo com o substitutivo, a União deve passar a contribuir com 10% dos recursos do fundo a partir do quinto ano de sua implantação.

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Reportagem - Cid Queiroz

Edição - Sandra Crespo