Comissão vota hoje créditos extras ao Orçamento de 2005

A Comissão Representativa do Congresso se reúne hoje para votar 18 projetos de lei do Congresso (PLNs) que liberam créditos do Orçamento deste ano. Entre eles está o PLN 69/05, que destina R$ 826,47 milhões para o cumprimento de compromissos assumidos pelos ministérios da Fazenda; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e do Turismo. O crédito beneficia órgãos como o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

Formada por oito senadores e 17 deputados, a comissão foi eleita no último dia 14, com mandato para o período de 16 de dezembro deste ano a 14 de fevereiro de 2006. Ela tem competências regimentais e constitucionais específicas, que permitem seu funcionamento apesar da autoconvocação da Câmara e do Senado. Pelo regimento comum do Congresso, a comissão representativa pode deliberar, entre outras matérias, sobre projetos de lei relativos a créditos adicionais solicitados pelo presidente, desde que já exista manifestação anterior da Comissão Mista de Orçamento.

Outras propostas

Os deputados e senadores também devem analisar os seguintes projetos:

- PLN 14/05 - libera R$ 54,5 milhões para o Ministério da Saúde usar em investimentos laboratoriais da Fundação Oswaldo Cruz e em ações de saneamento ambiental desenvolvidas pela Fundação Nacional de Saúde, inclusive em 447 aldeias indígenas;

- PLN 37/05 - abre crédito de R$ 55,07 milhões para o Ministério do Planejamento e órgãos vinculados, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);

- PLN 46/05 - destina R$ 22,49 milhões para a Justiça Federal, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho e Ministério Público da União. Os recursos serão usados na compra de imóveis, melhoria da infra-estrutura imobiliária e conclusão de obras;

- PLN 48/05 - abre crédito especial de R$ 107,41 milhões em favor de empresas estatais que atuam nos setores de transporte (Companhia Docas) e energia (Eletronorte e Empresa de Pesquisa Energética);

- PLN 49/05 - autoriza a abertura de crédito especial de R$ 1,99 bilhão para investimentos da Petrobras;

- PLN 70/05 - libera crédito de R$ 422,04 milhões para custear despesas de unidades ligadas aos ministérios da Educação; da Ciência e Tecnologia; e do Esporte.

Ainda estão na pauta da comissão os PLNs 26/05, 31/05, 45/05, 50/05, 51/05, 56/05, 57/05, 62/05, 63/05, 64/05 e 65/05.

A reunião está marcada para as 15 horas, no plenário do Senado.

Da Redação/PCS