Comissão do Mínimo terá número de integrantes ampliado
Data de Publicação: 21 de dezembro de 2005
O presidente do Congresso, Renan Calheiros, decidiu ontem ampliar o número de integrantes da Comissão Mista do Salário Mínimo e promover um novo cálculo da proporcionalidade partidária para o preenchimento das vagas. A mudança foi feita a partir de questão de ordem apresentada pelo deputado Rogério Teófilo (PPS-AL) na reunião da Comissão Representativa do Congresso ontem.
Atualmente a comissão é composta por oito deputados e oito senadores, com igual número de suplentes. Rogério Teófilo argumentou que o Regimento Comum define que as comissões mistas do Congresso, excetuando-se a comissões parlamentares de inquérito e a comissão do orçamento, devem ser integradas por 11 representantes de cada Casa. Além disso, caso as bancadas minoritárias, após o cálculo de proporcionalidade partidária, não consigam nenhuma vaga, o número de integrantes sobe para 12 deputados e 12 senadores, havendo um sistema de rodízio entre os partidos para o preenchimento da vaga extra.
Confira os atuais integrantes da comissão
Da Redação/PCS
Com informações da Agência Senado
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