Sub-relator comemora queda de liminar que favorecia Prece

O sub-relator de Fundos de Pensão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), comemorou a derrubada da liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) em favor do fundo de pensão Prece Previdência Complementar, dos funcionários da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae).

Concedida pelo ministro Sepúlveda Pertence, a liminar impedia a divulgação de dados obtidos com a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da instituição. O ministro reconsiderou sua decisão antes do início do recesso do Judiciário. "Agora, a sub-relatoria de Fundos de Pensão não tem mais nenhum empecilho para fazer seu trabalho", comentou Magalhães Neto.

Animado com a decisão, o sub-relator espera que o STF reconsidere também outras liminares contra a quebra do sigilo de fundos e corretoras investigadas pela comissão. "O Supremo está se sensibilizando com os nossos argumentos e reconhecendo que o trabalho é técnico, criterioso, fundamentado e lógico", observou.

Ligação com Valério

Segundo o deputado, instituições e pessoas físicas suspeitas de terem praticado irregularidades na Prece também estão sendo investigadas por ligações com o esquema do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, suposto operador do "mensalão". Na liminar, Sepúlveda Pertence havia argumentado que os fundos de pensão não estavam dentro da linha de investigação da CPMI, que tem como fato determinado a corrupção nos Correios.

Magalhães Neto fez um apelo para que a Secretaria de Previdência Complementar encaminhe à CPMI relatórios sobre problemas com os fundos de pensão. O acesso a essas informações, de acordo com o deputado, ajudará muito o trabalho de investigação.

Perdas milionárias

A Prece é um dos 13 fundos de pensão que, segundo Magalhães Neto, tiveram perdas de cerca de R$ 730 milhões em operações no mercado de derivativos da Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F). Relatório parcial apresentado pelo sub-relator indica que a Prece foi a instituição que acumulou maiores prejuízos, totalizando R$ 309 milhões.

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Reportagem - Simone Salles

Edição - Francisco Brandão