Projeto reserva 50% de vagas para aluno de escola pública

Os estudantes que tiverem cursado todas as séries dos ensinos fundamental e médio em escolas públicas terão direito a metade das vagas nos vestibulares das universidades públicas. É o que prevê o Projeto de Lei 6036/05, de autoria do deputado Carlos Nader (PL-RJ). A proposta determina que a comprovação do aluno interessado no benefício ocorra apenas na hora da matrícula no curso superior. O Poder Executivo terá seis meses para regulamentar o projeto.

Nader acredita que a aprovação do projeto vai permitir que "um número maior de jovens que estudam em escolas públicas se beneficiem da oportunidade de aprender, desenvolver e atingir uma graduação, concorrendo com igualdade no mercado de trabalho".

Tramitação

O PL 6036/05 tramita apensado ao PL 1643/99, do Senado Federal, que também reserva 50% das vagas das universidades públicas a estudantes egressos de escola pública. Ambos os projetos estão sendo analisados na Comissão de Educação e Cultura, e aguardam designação de relator. As propostas deverão ser votadas em Plenário.

Notícias anteriores:Comissão aprova reserva de vagas em universidades públicas

Reportagem - Edvaldo Fernandes

Edição - Rodrigo Bittar