Finanças aprova prazos para doação de material hospitalar

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na última quarta-feira (30) substitutivo do relator, deputado Max Rosenmann (PMDB-PR), ao Projeto de Lei 655/03, do deputado Luciano Zica (PT-SP). Pelo texto aprovado, o Ministério da Fazenda comunicará mensalmente ao Ministério da Saúde a relação dos materiais e equipamentos médico-hospitalares que forem apreendidos pela Receita Federal, objeto de pena de perdimento (expropriação de bens móveis ou imóveis) ou declarados abandonados.

No entendimento de Max Rosenmann, embora o sistema de doação da Receita a instituições públicas de saúde já exista, a ausência de prazos para a entrega desses bens tem provocado prejuízo, com o vencimento de prazos de validade e obsolescência de equipamentos. "Dessa maneira, estabelecemos um prazo máximo de 90 dias para que sua utilização ocorra com a maior rapidez possível, em benefício da população", defendeu o deputado.

Prazo para doações

O substitutivo ainda prevê que o Ministério da Saúde terá 15 dias para designar os órgãos de saúde federais, estaduais, municipais, ou entidades sem fins lucrativos vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) que receberão as doações. O Ministério da Fazenda, por sua vez, terá 30 dias para fazer a entrega dos bens, a partir da indicação dos órgãos ou entidades aos quais deverão ser destinados.

A proposta original prevê que os bens sejam enviados ao Ministério da Saúde, que faria a distribuição. Rosenmann considera que a concentração dos materiais no ministério da Saúde acabaria gerando mais demora.

Tramitação

A proposta, que foi rejeitada pela Comissão de Seguridade Social e Família, ainda será votada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes da análise pelo Plenário. Na CCJ, a proposta será relatada pelo deputado Colbert Martins (PPS-BA).

Reportagem - Marcello Larcher

Edição - Paulo Cesar Santos