Deputados avaliarão orçamento impositivo em outros países

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, anunciou durante entrevista coletiva na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul que o Congresso Nacional enviará uma comissão parlamentar a dois países onde se aplique o orçamento impositivo para estudar a tramitação das emendas.

Aldo defendeu uma discussão nacional sobre o orçamento impositivo e criticou a aprovação do Orçamento da União no final do ano legislativo. Aldo enfatizou que, no Brasil, essa discussão é feita durante a execução do orçamento. "Ou seja, aprova-se o Orçamento sem debatê-lo. Isso está errado", afirmou.

Emendas parlamentares

O presidente assinalou que as emendas parlamentares são as mais transparentes e legítimas do orçamento porque já saem carimbadas e podem ter sua execução fiscalizada. "Por isso, neste caso, deveria ser obrigatória a imposição da execução da emenda."

Votações deste ano

Sobre a pauta do Plenário deste ano, Aldo está confiante na votação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) , da unificação do ICMS , do aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que integra a reforma tributária; da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas , do projeto de lei da Timemania; da reforma política, e do fim da verticalização .

Da Redação/ RCA