Comissão pede fiscalização em contratos de telefonia

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), pediu ao Ministério Público que fiscalize a assinatura dos novos contratos de concessão de telefonia fixa. A comissão quer inibir eventuais irregularidade ou cláusulas que prejudiquem o consumidor.

A representação foi enviada ontem, após reunião entre integrantes da comissão e o presidente interino da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Plínio de Aguiar Júnior. Na ocasião, a Anatel reiterou o adiamento, do próximo dia 7 para o dia 16 de dezembro, da assinatura da renovação por mais 20 anos das concessões, para que tenha tempo de preparar os regulamentos que faltam.

Preocupação

O encontro foi marcado porque Fleury e os demais integrantes da comissão se dizem preocupados com a finalização dos anexos, que especificam as regras dos novos contratos, que devem entrar em vigor a partir de 1º de janeiro. Alguns dos regulamentos ainda não estão prontos. Entre esses anexos estão o que institui o telefone social, o que muda a cobrança de pulsos para a cobrança de minutos falados e o que institui a conta detalhada.

O presidente da Anatel garantiu a Fleury, porém, que até o dia 16 todos os anexos serão concluídos e que os contratos poderão ser assinados por completo.

Fleury e o deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP) também pediram que a Anatel faça um acordo com as empresas de telefonia fixa para que elas preparem a portabilidade numérica (opção de o consumidor manter o número de telefone se mudar de operadora) e que passem a investir em pesquisa e desenvolvimento tecnológico no Brasil. "Hoje, as concessionárias de telefonia fixa trazem todas as inovações do exterior, ao contrário da telefonia móvel, que já tem centros de desenvolvimento no País. É preciso que as fixas invistam também no Brasil, até para terem mais produtos adaptados às peculiaridades do mercado nacional", afirmou Fleury.

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Da Redação/RB