Comissão acata alteração em cartões de empresas
Data de Publicação: 2 de dezembro de 2005
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (30) o Projeto de Lei 5239/05 , do deputado Henrique Afonso (PT-AC), que obriga as empresas a incluir identificadores em relevo nos cartões plásticos que fornecem a seus clientes, para facilitar o seu uso por portadores de deficiência visual ou tátil.
Ao levar em conta os custos que as empresas terão para elaborar os novos cartões, o relator na comissão, deputado Reinaldo Betão (PL-RJ), emendou a proposta indicando que os cartões terão os dados em alto relevo apenas se requeridos pelos usuários.
As sanções às empresas que descumprirem a norma, conforme a proposta, são multa, suspensão de fornecimento ou entrega de cartões, suspensão temporária ou cassação da licença de atividade.
Para Betão (PL-RJ), a obrigatoriedade de adoção de elementos identificadores em relevo nos cartões "contribuirá para o conforto e a segurança dos seus usuários".
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo , segue para análise nas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Maria Clarice Dias
Edição - Sandra Crespo
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