A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo 1900/05, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que ratifica o convênio de cooperação para educação de adultos assinado em 1990 entre a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), a Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) e países da América Latina e do Caribe. O acordo prevê a criação e o funcionamento do Centro de Cooperação Regional para a Educação de Adultos na América Latina e no Caribe (Crefal).
O texto do convênio foi enviado ao Congresso, pelo Poder Executivo, por meio da Mensagem 245/05.
Ações previstas
Segundo o tratado, o Crefal vai complementar as atividades dos países signatários na área de cooperação para a educação de adultos. Nesse sentido, vai organizar programas de estudo, pesquisa, documentação, formação de pessoal e mobilização na América Latina e no Caribe.
O centro de cooperação terá sede na cidade mexicana de Pátzcuaro.
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Da Redação/MRR
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