Câmara aprova criação de cargos na Justiça do Trabalho

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (30) a criação de 1.375 cargos no Tribunal Superior do Trabalho (TST), sendo 471 cargos de analista judiciário, 207 de técnico judiciário, 94 cargos em comissão e 603 funções comissionadas. A proposta, de iniciativa do próprio TST, é objeto do Projeto de Lei 5318/05. Como tramitava em caráter conclusivo , a matéria segue agora para o Senado.

De acordo com o texto aprovado, o tribunal vai elaborar as normas necessárias para a implementação dos cargos e funções. A medida deverá suprir a demanda de pessoal provocada pela alteração na composição do TST - cujos integrantes passaram de 17 para 27 - e com a criação do Conselho Superior de Justiça do Trabalho e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho.

O relator, deputado Jamil Murad (PCdoB-SP), apresentou parecer pela constitucionalidade da proposta. Segundo ele, a criação de novos cargos e funções no TST está de acordo com as alterações introduzidas pela reforma do Judiciário, que ampliou as competências do órgão e aumentou sua composição. Com a reforma, a Justiça do Trabalho passa a julgar todas as ações trabalhistas, com exceção das causas de servidores públicos.

Reportagem - Oscar Telles

Edição - Rodrigo Bittar