Substitutivo permite cobrança de taxa

De acordo com o substitutivo da deputada Luiza Erundina, para garantir o acesso de todos à internet, as prefeituras poderão cobrar por publicidade no provedor público ou instituir taxa de acesso à rede, nos moldes da taxa de iluminação pública. Segundo Erundina, a taxa poderá ser cobrada junto com o IPTU ou na conta de energia elétrica, mediante convênio com concessionária de energia. O objetivo é evitar despesas extras relacionadas a bilhetagens e cobranças.

O texto determina ainda que, antes do início da implantação do acesso público à rede mundial de computadores, a Anatel deverá regulamentar a telefonia via internet (VoIP). A regulamentação estabelecerá um plano de numeração, a interoperabilidade e a interconexão de todos os municípios, além da compatibilidade entre todos os sistemas e padrões de telefonia VoIP.

Mudanças no mercado

Se a telefonia VoIP se tornar predominante no mercado, causará grandes mudanças no negócio das prestadoras de serviço de telefonia fixa. Atualmente, a receita das operadoras depende principalmente da cobrança de assinatura básica e de ligações locais, e um eventual aumento decorrente da oferta do serviço de banda larga (infraestrutura necessária para o sistema VoIP) não cobriria as perdas correspondentes.

Apesar disso, Erundina considera a implantação do novo sistema uma "evolução inevitável". Ela alerta ainda que possíveis atrasos na utilização da nova tecnologia só servirão para prejudicar os projetos de inclusão digital da sociedade brasileira.

Acesso discado

A maioria dos brasileiros que navega na internet utiliza o acesso discado. Em junho deste ano, as conexões em banda larga eram apenas 3,3 milhões dos 19,3 milhões de brasileiros que acessam a rede. Estão incluídos os acessos de empresas, governos e outras instituições. Atualmente, a internet em banda larga é basicamente ofertada pelas prestadoras do serviço telefônico fixo comutado (83% dos acessos) e pelas prestadoras do serviço de TV a cabo (15,5% dos acessos).

O limite de expansão da banda larga no País é calculado em 39 milhões de conexões, número que corresponde ao dos telefones fixos existentes.

Reportagem - Cid Queiroz

Edição - Rejane Oliveira