Substitutivo prevê assistência a vítima

O substitutivo da deputada Iriny Lopes (PT-ES) engloba não apenas o Projeto de Lei 4559/04, do Poder Executivo, mas também o PL 4958/05, do deputado Carlos Nader (PFL-RJ), que prevê a prestação de assistência à saúde física e mental das mulheres vítimas de violência, em programa a ser executado pelas secretarias estaduais de Saúde. Pelo projeto, as medidas assistenciais deverão ter a cooperação do Conselho Estadual da Mulher e dos órgãos e entidades da administração pública estadual e municipal.

Outra proposta que tramita em conjunto com a principal é o PL 5335/05, também de Nader, da qual o substitutivo aproveitou dispositivo que cria programa especial para gerar renda e emprego em favor da mulher vítima de violência conjugal. O programa seria conduzido pelos estabelecimentos de assistência social ligados ao Poder Executivo nas três esferas da Federação.

Tratados internacionais

Do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, relatado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Iriny Lopes aproveitou, entre outras medidas, a menção ao respeito aos tratados internacionais sobre o tema ratificados pelo Brasil. Também foi incorporado o artigo que permite aos estados e ao Distrito Federal a criação de juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Outro dispositivo do texto da Comissão de Seguridade Social e Família que foi incluído no substitutivo é o que suspende ou restringe a posse ou o porte de armas pelo acusado de agressão doméstica ou familiar.

Índices alarmantes

"O Brasil convive com índices alarmantes de violência de todas as matizes e variadas causas, sendo a mais evidente a pobreza. E entre as diversas formas de violência, destaca-se como verdadeira epidemia social a violência doméstica e familiar praticada contra as mulheres, um dos reflexos mais sombrios e brutais da cultura patriarcal e do machismo que ainda prevalecem", diz a relatora Iriny Lopes.

Pesquisa da Organização Mundial da Saúde (OMS) demonstra que 27% das mulheres residentes na cidade de São Paulo e 34% das que vivem na Zona da Mata de Pernambuco já foram vítimas de violência doméstica.

No Brasil, 1.172 mulheres foram ouvidas por universidades e organizações não-governamentais (ONGs), a pedido da OMS. Entre as que se disseram vítimas de violência física, 40% das paulistanas e 37% das pernambucanas afirmaram ter sofrido ferimentos, e uma em cada três teve de ser hospitalizada. Em São Paulo, 25% das entrevistadas afirmaram ter sofrido violência física ou sexual desde os 15 anos, enquanto 12% relataram abuso sexual por parte de algum parente antes dessa idade.

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro

Edição - Sandra Crespo