Relações exteriores aprova acordo com Suriname

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou na quarta-feira (14) o texto do acordo sobre regularização migratória celebrado entre os governos do Brasil e do Suriname na capital do país vizinho, Paramaribo, em dezembro de 2004. A medida pretende integrar ao mercado de trabalho formal brasileiros e surinameses que estão irregulares nos dois países. Quem estiver nessa situação até a data da assinatura do acordo poderá requerer o registro e a autorização de permanência.

O relator do acordo, deputado João Herrmann Neto (PDT-SP), considerou a medida oportuna devido à grande quantidade de brasileiros irregulares no Suriname, com passaporte e vistos de permanência vencidos. "A cooperação judicial e diplomática é, portanto, imprescindível, já que são hoje cerca de 15 mil brasileiros irregulares em território surinamês", afirmou.

Prazo

Após a assinatura do acordo, que terá vigência de um ano, os interessados terão um prazo de seis meses para apresentar o requerimento de registro. O certificado de registro terá validade de seis meses, período em que deve ser apresentada a documentação para instrução do pedido de permanência.

Tramitação

O acordo será analisado ainda na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário.

Reportagem - Marcello Larcher

Edição - Luciana Mariz