Ministério enviará projeto sobre Plano Nacional de Cultura

O coordenador-executivo da 1º Conferência Nacional de Cultura, Roberto Lima, anunciou há pouco que o Ministério da Cultura pretende enviar ao Congresso projeto de lei para regulamentar o Plano Nacional de Cultura, previsto na Emenda Constitucional 48, entre julho e agosto do próximo ano. "Antes, porém, as propostas serão amplamente debatidas com a sociedade civil, com técnicos da área de cultura, acadêmicos e representantes do Congresso Nacional", garantiu o coordenador.

Durante a conferência, que ocorre até o final do dia, 823 delegados representando estados e municípios das cinco regiões do País estão elegendo diretrizes prioritárias a serem incluídas no projeto de lei. Uma das propostas destacadas pelos delegados é a criação de um órgão regulador dos direitos autorais, integrado por um conselho com pelo menos metade dos representantes oriundos da sociedade civil.

Lima destacou ainda a contribuição da Comissão de Educação e Cultura na sistematização das propostas que estão servindo de ponto de partida para a elaboração de um Sistema Nacional de Cultura, que deve ser regulamentado com o mesmo projeto que tratará do Plano Nacional de Cultura.

O deputado Gilmar Machado (PT-MG) que seria um dos coordenadores desta manhã não pode estar presente.

O evento está ocorrendo na Academia de Tênis, em Brasília.

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Reportagem - Edvaldo Fernandes

Edição - Malena Rehbein