Governo apresenta em 2006 projeto sobre plano de Cultura

No dia de encerramento da 1º Conferência Nacional de Cultura, o coordenador-executivo do encontro, Roberto Lima, anunciou que o Ministério da Cultura (MinC) pretende enviar ao Congresso, entre julho e agosto do próximo ano, projeto de lei para regulamentar o Plano Nacional de Cultura. A conferência, que começou terça-feira (13) e terminou hoje, foi realizada em parceria com a Comissão de Educação e Cultura da Câmara.

Previsto na Emenda Constitucional 48, o plano vai articular a União, os estados, os municípios, o Distrito Federal e sociedade civil para "ordenar o universo da produção cultural, sem engessá-la", disse o coordenador. De acordo com a emenda, o plano terá duração plurianual e deve ter como horizonte a defesa e a valorização do patrimônio cultural brasileiro; a produção, promoção e difusão de bens culturais; a formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões; a democratização do acesso aos bens de cultura e a valorização da diversidade étnica e regional.

Participação popular

Roberto Lima, que também é gerente de Participação Social do MinC, anunciou que a sociedade terá acesso a anteprojeto sobre o assunto já no início de 2006. O texto será submetido a sugestões pela internet e por meio de reuniões presenciais nos estados.

Na opinião de Lima, a participação popular na elaboração do projeto possibilita "uma ampla mobilização, capaz de inserir a cultura na pauta dos grandes debates nacionais, como aconteceu com o tema meio ambiente alguns anos atrás". Como resultado, acrescentou, "a sociedade vai sendo convencida da importância da cultura", avaliou o gerente.

Direito autoral

Durante a conferência, 823 delegados representando estados e municípios das cinco regiões do País elegeram diretrizes prioritárias a serem incluídas no projeto de lei. Uma das propostas destacadas pelos delegados é a criação de um órgão regulador dos direitos autorais. Essa instância seria integrada por um conselho, com representantes da sociedade civil que totalizariam pelo menos a metade de sua composição. Compositores criticam a atual estrutura de arrecadação de direitos autorais por meio do Escritório Central de Arrecadação dos Direitos Autorais (Ecad). Para eles, não há transparência na distribuição dos recursos e emissoras de rádio e televisão sonegam direitos autorais.

Os delegados também defenderam a aprovação da PEC 150/03 , do ex-deputado Paulo Rocha, que determina a vinculação de 2% dos recursos do Orçamento da União, 1,5% dos estados e 1% dos municípios à preservação do patrimônio cultural brasileiro e à produção e difusão da cultura nacional. Isso asseguraria a transferência de recursos públicos para projetos culturais.

Contribuição

Roberto Lima destacou a contribuição da Comissão de Educação e Cultura na sistematização das propostas que estão servindo de ponto de partida para a elaboração do Sistema Nacional de Cultura - que deve ser regulamentado com o mesmo projeto relativo ao Plano Nacional de Cultura.

Conforme sugestão dos delegados, o sistema deverá ser baseado na cooperação entre órgãos públicos, entidades da sociedade civil, empresas e artistas; na valorização da cultura, que não deve ser entendida apenas como mercadoria; e na defesa da cultura local, entre outras diretrizes.

Outro ponto eleito pelos delegados como prioritário é o incentivo à instalação de secretarias e fundações de cultura no âmbito dos estados e dos municípios.

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Reportagem - Edvaldo Fernandes

Edição - Sandra Crespo