Deputados querem acabar com longas filas para atendimento

As longas filas para atendimento nos bancos, que levam os usuários a perder muito tempo para fazer suas transações, são alvo de uma série de projetos em tramitação na Câmara. Um deles é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 144/04, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que estabelece o prazo máximo de 15 minutos, contados do momento de entrada na agência, para o cliente ou usuário ser atendido.

"O consumo de serviços bancários tem crescido muito, no entanto, os bancos reduziram o período de atendimento a apenas cinco horas diárias. É verdade que o sistema tem procurado oferecer alternativas, como os terminais eletrônicos e a Internet, mas há serviços essenciais nos quais é imprescindível a presença dos usuários na agência", argumenta a deputada.

Alice destaca que diversos projetos de lei para regular o atendimento bancário não tiveram êxito. Um dos argumentos utilizados para barrar essas iniciativas é a interpretação de que esse tipo de tema só poderia ser regulado por lei complementar. "Por isso apresentamos essa proposição como projeto de lei complementar", explica.

Comprovar o atendimento

De acordo com o projeto, a comprovação do atendimento no prazo previsto deverá ser feita pela expedição de senha contendo a identificação da instituição bancária e da agência, o horário de entrada do cliente e o horário do início do atendimento.

O descumprimento sujeita o infrator a advertência, multa, suspensão do exercício de cargos e cassação da autorização de funcionamento da instituição bancária.

O projeto está na Comissão de Defesa do Consumidor, aguardando o parecer do relator Luiz Bittencourt (PMDB-GO). Depois, deverá ser votado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Prazo de 30 minutos

O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), autor do Projeto de Lei 237/99, também considera abusivo o tempo de espera superior a 15 minutos. Porém, um substitutivo à sua proposta foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor, elevando o tempo máximo de espera para 45 minutos. O projeto está agora na Comissão de Finanças e Tributação, onde o relator, deputado Coriolano Sales (PFL-BA), apresentou novo substitutivo, prevendo um prazo máximo de 30 minutos para o atendimento bancário - um meio termo entre os 15 minutos da proposta original e os 45 minutos propostos pela Comissão de Defesa do Consumidor.

Sujeito à tramitação em caráter conclusivo , o projeto, depois de ser votado na Comissão de Finanças e Tributação, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro

Edição - Marcos Rossi