Comissão de Finanças aprova incentivo a turismo em Alagoas

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na última quarta-feira (14), o Projeto de Lei Complementar 236/05 , do deputado João Lyra (PTB-AL), que autoriza o Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Grande Maceió e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Turismo da região.

O relator da proposta na comissão, deputado Benedito de Lira (PP-AL), defendeu sua aprovação por entender que ela não causa impacto orçamentário nem está em desacordo com o planejamento da União. A análise desses requisitos é a principal atribuição da comissão.

Dotações e articulação

Segundo o relator, como se trata de uma autorização, é possível ao Executivo propor o novo programa entre as alterações anuais do Plano Plurianual (PPA). Da mesma forma, é possível a alocação de dotações orçamentárias para a proposta, a serem avaliadas por ocasião da discussão dos projetos de leis orçamentárias anuais.

O objetivo do programa será articular as ações administrativas da União e do estado de Alagoas no âmbito do turismo. A Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Grande Maceió vai abranger os municípios de Coqueiro Seco, Barra de São Miguel, Barra de Santo Antônio, Marechal Deodoro, Messias, Paripueira, Pilar, Rio Largo, Santa Luzia do Norte e Satuba.

Serviços públicos

As atividades previstas no projeto deverão ser coordenadas por um conselho administrativo, do qual participarão representantes do estado de Alagoas e dos municípios envolvidos. A prioridade estabelecida é o reforço dos serviços públicos nas áreas de transporte, meio ambiente, recursos hídricos, infra-estrutura básica e do próprio turismo.

A União poderá firmar convênios com o estado de Alagoas ou com o conjunto dos municípios da Região Integrada para atender aos objetivos do projeto.

Tramitação

A proposta já foi aprovada pela Comissão de Turismo e Desporto e, agora, segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como todo projeto de lei complementar, tramita em regime de prioridade e precisa ser votada pelo Plenário.

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Reportagem - Marcello Larcher

Edição - Luciana Mariz