Cobrança de taxa para conta-investimento pode ser proibida

O Projeto de Lei 3426/04, aprovado na Comissão de Finanças e Tributação, proíbe a cobrança de taxa sobre a criação, manutenção e movimentação da conta-investimento. O autor da proposta, deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ), argumenta que a isenção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) não está estimulando os investidores, devido à cobrança de outras tarifas bancárias.

Estão isentos do pagamento da CPMF os lançamentos de depósitos em conta para investimento, aberta e utilizada exclusivamente para a realização de aplicações financeiras.

Concorrência

O relator na Comissão de Finanças, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi favorável à proposta porque, segundo ele, a medida vai estimular a concorrência bancária, além de incentivar a poupança, "beneficiando em especial os clientes de menor poder aquisitivo".

Eduardo Cunha ressaltou ainda que o projeto não impõe ao Banco Central nenhuma renúncia de receita, já que a isenção de taxas deverá ser suportada pelas próprias instituições financeiras, tendo em vista sua alta lucratividade.

Tramitação

O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que poderá aprová-lo em caráter conclusivo . Foi designado como relator o deputado Roberto Magalhães (PFL-PE).

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Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro

Edição - Marcos Rossi