O Projeto de Lei 4057/98, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), determina a instalação de equipamentos de filmagem nos caixas eletrônicos. Apensados à proposta de Russomanno, outros 11 projetos sugerem normas para aumentar a segurança nos bancos e todos estão prontos para votação em plenário.
Um deles é o PL 3026/04, do deputado Edson Ezequiel (PMDB-RJ), que obriga as instituições financeiras a instalar sistema de segurança nos caixas eletrônicos. Pela proposta, as empresas terão a responsabilidade civil pelos assaltos a caixas eletrônicos ocorridos nas dependências das agências.
O PL 3822/04, do deputado Jefferson Campos (PMDB-SP), também institui normas de segurança a serem adotadas nos terminais de auto-atendimento. Ele determina que os bancos instalem sistema de segurança que permita ao usuário do terminal avisar à polícia que está sendo vítima de seqüestro-relâmpago.
Já o PL 3970/04, apresentado à Câmara pelo deputado Carlos Nader (PL-RJ), obriga os estabelecimentos financeiros a instalar sistema de monitoração e geração eletrônica de imagens através de circuito fechado de televisão.
Mais apensados
Outros projetos apensados ao PL 4057/98 são:
- o PL 5018/05, do deputado Cabo Júlio (PMDB-MG), que determina que todos os terminais de auto-atendimento bancário só possam funcionar com sistema de segurança que tenha vigilantes capacitados, em cabines blindadas, além de equipamento de filmagem que estabeleça comunicação entre o terminal, a central do banco e a polícia;
- o PL 5695/05, do deputado Jefferson Campos (PTB-SP), que obriga os bancos a instalar câmeras em suas agências e caixas eletrônicos externos, além de terminais automáticos, casas de loteria e outras instalações que prestem serviços bancários;
- o PL 4863/05, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que torna obrigatória a presença de um segurança nos locais onde houver terminais de auto-atendimento bancário.
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Da Reportagem
Edição - Patricia Roedel
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