Relator apresenta proposta para política de resíduos

O relator da Comissão Especial da Política Nacional de Resíduos, deputado Ivo José (PT-MG), apresentou hoje substitutivo a 109 projetos de lei sobre o assunto que tramitam na Câmara. Na proposta, que contém 203 artigos, o parlamentar alinha regras gerais que disciplinam a coleta, o transporte, a armazenagem, o tratamento e a destinação final de resíduos sólidos urbanos.

Pneus usados

O capítulo mais polêmico do substitutivo trata da importação de pneus usados. Em vez de proibir a entrada desse material no País, como defendem setores do governo, o relator propôs que essa entrada seja controlada, e que os importadores dêem destinação adequada a dois pneus usados por cada unidade importada. Ele prevê, porém, a redução paulatina da importação - até que a demanda da indústria possa ser suprida pelo produto nacional.

Ivo José afirma que a importação de carcaça de pneus não acarreta risco ambiental, como defendem muitos, pois a indústria de reforma e remoldagem pode manejar esses insumos de forma ambientalmente correta. Os setores de reforma, recauchutagem e remoldagem produzem cerca de 15 milhões de pneus por ano, uma marca que coloca o País em segundo lugar no mundo nesse segmento, atrás apenas dos Estados Unidos.

Segundo o relator, o substitutivo cria mecanismos que ao mesmo tempo asseguram a concorrência e a proteção do meio ambiente. "Não adianta mantermos o meio ambiente preservado e impedirmos que os consumidores sejam beneficiados", afirma.

Projeto retirado

Após a apresentação do substitutivo, a comissão recebeu ofício do Poder Executivo solicitando a retirada do Projeto de Lei 6136/05 - que, por tramitar em regime de urgência, obrigara o relator a antecipar seu parecer. Ivo José informou que a retirada da proposta não alterará o substitutivo. "Vamos apenas riscar do relatório as menções ao projeto", antecipou.

Incentivo à reciclagem

Pelo projeto do governo, os estados, os municípios e o Distrito Federal deverão elaborar planos de Gerenciamento Integrado de Resíduos, estimulando a redução de sua produção, a reutilização de produtos, como as embalagens retornáveis, e a reciclagem dos produtos que sejam impróprios para novo uso.

Durante a discussão do substitutivo, a reunião da comissão foi interrompida devido ao início do processo de votação no Plenário. O regimento da Câmara não permite que as comissões funcionem durante a Ordem do Dia.

Da Redação/RO