Data da autoconvocação deve ser anunciada nesta quinta

Depois de ouvir os líderes partidários, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, anunciou nesta quarta-feira concordar com a autoconvocação do Congresso durante o recesso parlamentar. A data, porém, ainda não está definida. Ele pretende anunciá-la nesta quinta-feira, após entendimento com o presidente do Senado, Renan Calheiros. "Até esta quinta, a Câmara pode trabalhar por conta própria. Depois disso, só em conjunto com o Senado", lembrou.

Aldo defende a autoconvocação a partir de 16 de dezembro, caso haja acordo entre os partidos para votar o Orçamento ainda neste ano. Se não houver esse entendimento, o presidente sugere que os trabalhos do Congresso recomecem na primeira quinzena de janeiro.

Segundo o deputado, a Mesa Diretora da Casa e o Colégio de Líderes também não descartam a possibilidade de prorrogação, até o próximo dia 23, dos trabalhos de órgãos como a Comissão Mista de Orçamento, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e as comissões especiais que estão analisando projetos que podem constar da pauta da autoconvocação. Nesse caso, a autoconvocação começaria na primeira quinzena de janeiro.

Mudança de regimento

Aldo Rebelo admitiu que chegou a pensar na possibilidade de mudar o Regimento Interno da Câmara para permitir o funcionamento do Conselho de Ética no período do recesso. Mas essa opção, segundo ele, não oferecia "a segurança jurídica necessária" para o funcionamento do órgão, cujos atos poderiam ser questionados na Justiça.

Se fosse feita a mudança, explicou Aldo, as atividades do conselho no recesso ficariam limitadas à realização de depoimentos e de atos administrativos. Não poderia haver, por exemplo, julgamentos de processos de perda de mandato. É que nem o Plenário nem a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que são os órgãos aos quais se pode recorrer contra decisões do conselho, estariam funcionando.

O presidente da Câmara acrescentou que não houve pressão dos deputados nem do presidente do Senado para que tomasse a decisão de defender a autoconvocação do Legislativo. Ele assegurou ainda que não chegou a conversar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o assunto. "Adotei essa posição pensando no melhor para a Câmara, o Congresso, o País e a população", afirmou.

Matérias da pauta

Embora as matérias que farão parte da pauta da autoconvocação ainda não estejam definidas, o presidente da Câmara considera certa a inclusão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Projeto de Lei Complementar 123/04 e outros), também conhecida como Supersimples, e do substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição 415/05 , que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).

Ele defendeu que a pauta seja enxuta e disse que pretende colocar em votação os relatórios do Conselho de Ética relativos à perda de mandatos, a proposta de criação da Receita Federal do Brasil (ou Super-Receita) e alguns itens da reforma política.

Aldo Rebelo afirmou ainda que o disciplinamento do recesso parlamentar é uma "preocupação permanente" e poderá ser assunto da autoconvocação.

Quorum

Em relação ao quorum durante o período de autoconvocação, Aldo disse que vai pedir empenho dos líderes no sentido de mobilizar as bancadas e, se necessário, aplicar os dispositivos regimentais e constitucionais com rigor. Ele admite a possibilidade de desconto nos vencimentos dos deputados e não descarta nem mesmo a perda de mandato do parlamentar que faltar a 1/3 das sessões. A autoconvocação corresponde a uma sessão legislativa, lembrou Aldo Rebelo, ao explicar as regras referentes à freqüência às sessões plenárias.

Ano atípico

Sobre as críticas de que a Câmara não conseguiu avançar nas votações durante este ano e agora teria de compensar o tempo perdido na autoconvocação, Aldo Rebelo lembrou que 2005 teve características peculiares. Citou, entre elas, as investigações das comissões parlamentares mistas de inquérito, os 18 processos por perda de mandato abertos na Câmara - que tramitaram em vários órgãos da Casa - e ainda as medidas provisórias, "que interferiram no andamento ordinário do processo legislativo". Segundo Aldo, os deputados e a própria Casa tiveram de gastar muita energia e tempo nessas questões.

Reportagem - José Carlos Oliveira

Edição - Rejane Oliveira