Reforma sindical: falta de consenso adia votação para 2006

Após intensa mobilização de militantes sindicais contra o substitutivo do deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS) à reforma sindical, o Projeto de Lei 1528/89 e as outras 13 propostas apensadas que tratam do tema foram retirados da pauta da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e só deverão ser votados no próximo ano. O adiamento foi pedido por Zimmermann e pelos deputados Dra. Clair (PT-PR) e Marcelo Barbieri (PMDB-SP).

Dra. Clair sugeriu que sejam feitas reuniões nos 27 estados para ouvir as lideranças locais sobre o tema. Já Marcelo Barbieri considera necessário consultar os pequenos sindicatos que, a seu ver, não tiveram oportunidade de se manifestar.

O presidente da comissão, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu nomear dois relatores para dar parecer sobre a proposta em 2006: o próprio Zimmermann e Marcelo Barbieri. "Espero que eles consigam produzir um texto de consenso, capaz de contemplar as diferentes tendências e os interesses de todos os segmentos sindicais", afirmou.

Liberdade de associação

Apesar das divergências entre Zimmermann e Barbieri sobre os detalhes da reforma sindical, os dois parlamentares defendem a regulamentação do artigo 8º da Constituição, que trata da liberdade de associação sindical. O princípio da unicidade sindical e a obrigatoriedade da participação dos sindicatos nas negociações coletivas também constam do texto constitucional.

"A regulamentação é essencial para evitar que, no futuro, o assunto seja objeto de medida provisória, de forma autoritária, sem a participação das centrais e das lideranças sindicais", alertou Barbieri. Zimmermann complementou que a prorrogação do debate sobre o tema permitirá seu aprofundamento e a solução dos pontos de conflito.

Deputados protestam

Vários deputados criticaram o adiamento da votação. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Leonardo Picciani (PMDB-RJ) disseram que a retirada do substitutivo de pauta foi "um modo de adiar o problema, mas não de solucioná-lo". Ambos defenderam a votação imediata do relatório, como modo de definir a situação de incerteza em que se encontram as centrais sindicais. Picciani complementou que a decisão "mostra descaso com os interesses dos trabalhadores, do mesmo modo que a discussão sobre o salário mínimo e o desemprego".

O deputado João Fontes criticou ainda o posicionamento da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que, a seu ver, tem sido omissa na discussão sobre temas de interesse dos trabalhadores. "A CUT mudou de lado, passando a defender o governo e não mais os trabalhadores", protestou.

As críticas foram respondidas pelo deputado Vicentinho (PT-SP). Ele disse que o projeto consolida os direitos dos trabalhadores e oferece instrumentos mais eficientes para a negociação coletiva, "o que poderá trazer até ganhos salariais".

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Reportagem - Antonio Barros

Edição - Rejane Oliveira