Transportes pode votar criação de fundo para rodovias

O Projeto de Lei 4273/04 , que cria o Fundo Nacional para a Manutenção dos Transportes, pode ser votado nesta quarta-feira (14) pela Comissão de Viação e Transportes. A proposta, do deputado João Caldas (PL-AL), estabelece que o fundo será usado para a recuperação de rodovias e administrado pelo Ministério dos Transportes. Os recursos virão das multas e ações ou dos litígios fiscais aplicados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) ou pela Petrobras a revendedores e outros distribuidores de gás, álcool, petróleo e seus derivados.

O texto permite ainda que os recursos arrecadados sejam usados para manter e recuperar ferrovias e portos.

O relator do projeto na comissão, deputado Philemon Rodrigues (PTB-PB), apresentou parecer pela aprovação. Na Comissão de Minas e Energia, a proposta foi rejeitada.

Garantia para pavimentação

A comissão pode votar ainda o PL 5628/05 , do deputado Hélio Esteves (PT-AP), que aumenta para dez anos o prazo de garantia para obras de infra-estrutura e de pavimentação de estradas e vias urbanas. Atualmente, o empreiteiro responde pelos defeitos da obra por cinco anos.

O relator, deputado Giacobo (PL-PR), pede a aprovação de substitutivo no qual limita a extensão da garantia às obras e aos serviços públicos que tenham processo licitatório de acordo com a Lei de Licitações (8666/93).

A reunião está prevista para as 10 horas, no plenário 11.

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Da Redação/MR