Proposta criação de controle de acidentes de consumo

A Comissão de Defesa do Consumidor está analisando o Projeto de Lei 4302/04, do deputado Dimas Ramalho (PPS-SP), que cria o Sistema Nacional de Controle de Acidentes de Consumo (Sinac) para garantir a saúde e a segurança dos consumidores de alimentos e serviços disponibilizados no mercado. "Apesar da grande importância que a legislação brasileira destina à saúde e à segurança, não existem instrumentos de controle social dos acidentes ocorridos por defeitos nos produtos e serviços", explica Ramalho.

Envio de informações

O projeto prevê que os hospitais e prontos-socorros apresentarão trimestralmente o registro especificado dos atendimentos decorrentes de acidentes causados por defeitos em produtos. Os órgãos federais, estaduais e municipais com atribuições para fiscalizar e controlar o mercado auxiliarão o Sinac, enviando informações relativas aos acidentes.

Ainda de acordo com o texto, as informações sistematizadas serão enviadas aos órgãos públicos competentes e aos representantes das categorias dos fornecedores de bens e serviços, com o objetivo de subsidiá-los na atuação preventiva, educação dos consumidores e adequação de produtos e serviços.

Estatística americana

Nos Estados Unidos, onde a legislação já garante o controle previsto no projeto, estatísticas divulgadas pela U.S Consumer Product Safety Commission (Comissão de Segurança de Produtos de Consumo) revelam que em 2001 houve 4.308 mortes produzidas por brinquedos, produtos para bebês, equipamentos domésticos, ferramentas e outros. Outras 14.163.817 pessoas, que ficaram feridas pelos mesmos motivos, foram tratadas em salas de emergência de hospitais ao custo de 300,55 milhões de dólares (cerca de R$ 1 bilhão).

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo , será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Érica Amorim

Edição - Ana Felícia