Educação vota numeração seqüencial de obras à venda
Data de Publicação: 12 de dezembro de 2005
A Comissão de Educação e Cultura se reúne nesta quarta-feira (14) e poderá votar o Projeto de Lei 5438/05 , que determina a numeração, em ordem crescente, de obras artísticas, literárias ou científicas antes de sua comercialização. De autoria da deputada Ann Pontes (PMDB-PA), o projeto altera a Lei 9610/98, que atualiza a legislação sobre direitos autorais . O relator, deputado Álvaro Dias (PDT-RN), defendeu a rejeição da proposta.
Também está na pauta o PL 157/03, do deuptado Inocêncio Oliveira (PL-PE), que autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal do Sertão, em Pernambuco. O relator, deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE), também apresentou parecer pela rejeição.
Os trabalhos da comissão estão marcados para as 9h30, no plenário 10.
Da Redação/RB
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