Comissão vota benefício para prejudicados por barragem

A Comissão de Minas e Energia se reúne na próxima quarta-feira (14) e poderá votar o Projeto de Lei 4849/05 , que torna obrigatória a prestação de assistência social, com recursos da União, às populações de áreas inundadas para a construção de barragens. O texto, do deputado Ivo José (PT-MG), prevê um plano de assistência social para atender aos habitantes dos imóveis rurais ou urbanos desapropriados. O relator, deputado Maurício Rabelo (PL-TO), é favorável à matéria, mas apresentou substitutivo criando o plano de assistência social para o atendimento da população afetada pela construção de barragens.

Energia

Os integrantes da comissão também poderão votar o PL 6901/02, do deputado Antonio Cambraia (PSDB-CE), que estabelece redução de tarifa para os consumidores de energia elétrica portadores de deficiências ou enfermidades que demandem a utilização de equipamentos elétricos. O relator, deputado Albérico Filho (PMDB-MA), defendeu a aprovação da proposta, mas apresentou substitutivo que muda a redação da proposta de modo a esclarecer que o benefício deve ser concedido aos locais que abrigam os pacientes.

A reunião da comissão está marcada para as 10 horas, no plenário 14.

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Da Redação/RB