Comissão de Orçamento pode votar créditos para estatais

A Comissão Mista de Orçamento poderá votar amanhã, entre outras matérias, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 48/05, que abre crédito especial de R$ 107,41 milhões em favor de empresas estatais que atuam nos setores de transporte (Companhias Docas) e energia (Eletronorte e Empresa de Pesquisa Energética). O relator, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), recomenda a aprovação do projeto.

Outro item da pauta é o PLN 49/05, que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 1,997 bilhão para investimentos da Petrobras. A suplementação será financiada com recursos próprios. O relator, senador João Ribeiro (PL-TO), é favorável à proposta.

Acréscimo de receitas

A comissão também poderá votar o relatório do Comitê de Avaliação da Receita Orçamentária, que calculou em R$ 9,98 bilhões o acréscimo de receitas previsto para 2006. O valor foi anunciado na sexta-feira (9) pelo relator-geral da proposta orçamentária, deputado Carlito Merss (PT-SC). As reestimativas foram calculadas com base em projeções sobre a arrecadação deste ano e do próximo.

Obstrução

O deputado Ricardo Barros (PP-PR) anunciou, na reunião da semana passada, que tentará obstruir as votações na comissão enquanto não for votado seu relatório sobre mudanças na Resolução 1/01 do Congresso Nacional, que regulamenta o funcionamento da Comissão Mista do Orçamento e a tramitação das leis que estimam as receitas e fixam as despesas da União. O relatório é resultado do trabalho de comissão mista criada para analisar mudanças no processo orçamentário.

A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 2.

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Da Redação/PT