Sub-relatórios da CPMI dos Correios não serão mais votados

A falta de acordo em relação aos relatórios parciais sobre contratos e movimentação financeira levou a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios a decidir, por consenso, não votar mais os documentos. Os trabalhos elaborados pelos sub-relatores, deputados José Eduardo Cardozo (PT-SP) e Gustavo Fruet (PSDB-PR), serão encaminhados ao relator-geral, Osmar Serraglio (PMDB-PR). A idéia é que Serraglio use o material para elaborar o relatório a ser apresentado no encerramento dos trabalhos da CPMI.

Dessa forma, os parlamentares evitam disputas políticas sobre os nomes e partidos a serem indiciados. "Tivemos dificuldades na votação de relatórios parciais, mas eles apenas deveriam auxiliar na elaboração do relatório final", argumentou Serraglio. Para evitar novas discussões, o relator adiantou que apenas o texto final da CPMI deve conter indiciamentos. "A única função dos sub-relatórios é compartilhar as informações com os outros integrantes da CPMI, não tem sentido eles serem votados", concluiu o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), sub-relator de Movimentação Financeira.

Complementação

O deputado Maurício Rands (PT-PE) chegou a apresentar nesta quinta-feira uma "complementação" da bancada do PT ao relatório parcial apresentado por Gustavo Fruet sobre a movimentação financeira investigada pela CPMI. O PT considerou "precipitadas" as conclusões do relatório parcial, que chamou de "simulações" os empréstimos feitos pelo partido, "sem apresentar provas desse fato".

A complementação do PT também procura ressaltar que o modus operandi do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, de obter empréstimos para saldar dívidas de partidos políticos, começou em 1997, durante e campanha do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) ao governo de Minas Gerais. Fruet chegou a dizer que a bancada do PSDB admitia a citação ao senador.

Mandado de segurança

Quanto ao sub-relatório de Contratos, já havia até mesmo um mandato de segurança do Supremo Tribunal Federal (STF) impedindo a divulgação de informações constantes dos sigilos bancário e fiscal da empresa Skymaster, investigada por serviços aéreos prestados aos Correios. "Não estão sendo divulgados os dados sigilosos, e sim relatórios que fazem menção a esses dados", disse Cardozo.

O parlamentar pretende encaminhar, ainda nesta semana, um pedido de reconsideração ao STF, que concedeu liminar à Skymaster. Cardozo avalia que o ministro Marco Aurélio Mello foi induzido ao erro pela empresa e deve rever a decisão.

Pauta de votações

Além de decidir pela não votação dos sub-relatórios, os parlamentares aproveitaram a sessão administrativa desta quinta-feira para acabar com as pendências na pauta de votações. Foram arquivados 184 requerimentos e aprovados outros 27, entre eles o que pede a reconvocação do ex-funcionário dos Correios Maurício Marinho. Também foram aprovados diversos pedidos de quebras de sigilos.

Para evitar que investigados recorram à Justiça para impedir o acesso a informações, a CPMI aprovou novamente 25 pedidos de quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico de corretoras de valores e fundos de pensão. Seis deles já tinham obtido, junto ao STF, liminares que proibiam a quebra.

O sub-relator de fundos de pensão, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), explicou que os requerimentos anteriores não traziam detalhes sobre os motivos dos pedidos, para evitar que as investigações fossem prejudicadas. Agora, segundo ele, o procedimento deverá mudar.

ACM Neto vai divulgar, na próxima semana, um balanço dos trabalhos da sua sub-relatoria. O documento vai trazer a análise de operações que causaram grandes prejuízos às instituições, feitas por fundos de pensão nos mercados de ações, de derivativos, de títulos públicos e com prestadores de serviços.

Duda Mendonça

Durante a reunião, foi divulgada uma carta enviada à CPMI pelo publicitário Duda Mendonça. Na correspondência, ele afirma que o cheque de R$ 10 mil destinado ao ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, em agosto de 2003, se destinava a pagar uma aposta perdida.

Para o sub-relator de movimentação financeira, esse esclarecimento não muda a situação de Duda Mendonça, que deve ter o indiciamento pedido pela CPMI pelos crimes como evasão de divisas e sonegação fiscal. O publicitário não declarou o envio de R$ 10,5 milhões ao exterior.

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Reportagem - Mônica Montenegro e Marcello Larcher

Edição - Regina Céli Assumpção