A aprovação das emendas ao acordo da Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite (Intersat) e ao acordo operacional foram necessárias para viabilizar a reestruturação pela qual passa a Intersat, uma espécie de cooperativa intergovernamental provedora de serviço de telecomunicações por satélite internacional. Em fase de privatização, a organização conta com a participação de governos e empresas de 144 países, inclusive do Brasil.
De acordo com a mensagem enviada à Casa pelo Poder Executivo, a privatização tornará sem validade os atuais acordos do sistema Intelsat. Se as emendas não forem ratificadas, a participação do Brasil na Intelsat ficará suspensa, impedindo o direito de a Embratel participar das suas decisões e de atuar na eleição de candidatos ao novo conselho de acionistas.
A Intersat possui um sistema global de satélite para a prestação de serviços de telecomunicações disponível a todos os países, o que, segundo o governo brasileiro, vem contribuindo para a paz e o entendimento mundiais. O sistema, na verdade, atende o princípio estabelecido na Resolução 1721 da Assembléia Geral das Nações Unidas, segundo o qual as comunicações por satélites devem ser acessíveis às nações do mundo.
Da Redação/ RCA
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