Relatora muda Fundeb, mas divergências continuam

Foi transferida para a próxima terça-feira (6), pela comissão especial que analisa o assunto, a votação do parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 415/05 , que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) . Apesar de a relatora da PEC na comissão, deputada Iara Bernardi (PT-SP), ter apresentado nesta quinta-feira mudanças em seu substitutivo, elas não foram suficientes para se chegar a um consenso.

Uma das principais modificações é a inclusão, de forma explícita, dos valores da complementação da União para o fundo desde seu primeiro ano de vigência. Trata-se da contribuição da União quando o fundo não atinge o valor mínimo anual por aluno.

No substitutivo estava previsto que, a partir do quarto ano de vigência do Fundeb, a complementação da União seria de R$ 4,5 bilhões. Pelo novo texto, será de R$ 2 bilhões no primeiro ano, R$ 2,85 bilhões no segundo, R$ 3,7 bilhões no terceiro e R$ 4,5 bilhões a partir do quarto ano. "Entendemos que a medida institucionaliza e assegura de modo inequívoco o comprometimento orçamentário e financeiro da União com a complementação ao fundo", assinalou Iara Bernardi.

Ajuste progressivo

No novo texto há também dispositivo que prevê ajuste progressivo das contribuições feitas pela União, estados e municípios ao fundo, em um prazo de cinco anos, para garantir um padrão mínimo de qualidade do ensino, definido nacionalmente. Outra mudança é a previsão de que o piso salarial nacional para os profissionais da educação será estabelecido por lei ordinária (aprovada por maioria simples das duas Casas legislativas), em vez de lei complementar (aprovada por maioria absoluta).

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Reportagem - Luciana Mariz

Edição - Sandra Crespo