Governo pode simplificar concessão de rádio comunitária
Data de Publicação: 1 de dezembro de 2005
O Ministério das Comunicações estuda a simplificação dos processos de concessão de rádios comunitárias. A informação foi dada pela coordenadora dos Serviços de Radiodifusão Comunitária do ministério, Alexandra Costa, durante audiência pública sobre o tema promovida nesta quinta-feira pelas comissões de Legislação Participativa e de Direitos Humanos. Ela defendeu, porém, que a utilização do serviço sem autorização continue a ser considerada crime.
Reabertura de processos
De acordo com o Ministério das Comunicações, 2,4 mil emissoras conseguiram autorização para funcionamento desde 1998, e outros 4,2 mil pedidos foram arquivados. O coordenador da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária, Clementino Lopes, defendeu que o Ministério das Comunicações reabra os processos arquivados.
Lopes reclamou do tratamento dado pelo governo às emissoras comunitárias e disse que o ministro das Comunicações, Hélio Costa, atende apenas os donos das grandes emissoras. Segundo ele, é impossível fazer rádio comunitária de qualidade, quando se está sempre preocupado com a chegada da polícia.
Para conseguir a concessão do governo, é preciso pedir a autorização, montar uma associação e comprovar que a rádio não terá fins lucrativos. Quem continua funcionando sem autorização comete um crime, e está sujeito a prisão e apreensão de equipamentos.
Críticas ao governo
O diretor do Instituto de Estudos e Projetos em Comunicação e Cultura (Indecs) e representante da organização não-governamental Articulação Cris Brasil, Gustavo Gindre, disse que não interessa ao governo defender os interesses das rádios comunitárias. Para ele, do modo como o Executivo está agindo, não haverá espaço para essas emissoras quando for utilizada a tecnologia digital do espectro eletromagnético. "O Brasil não pode ser considerado uma democracia, nem ser conhecido como um país que respeita a comunicação como um direito humano", resumiu.
Gindre também criticou o fato de o ministro Hélio Costa ser dono de emissora de rádio. Ele disse que o Ministério das Comunicações tem uma lista de parlamentares que solicitaram concessões, "o que favorece o encaminhamento político dos pedidos".
O expositor reclamou ainda da posição do governo contra o uso de software livre pelas emissoras comunitárias, o que impede que elas baixem programas da internet. "O ministério nada faz para facilitar esse processo", lamentou.
Repressão
O integrante da Comissão de Liberdade de Expressão do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal, Dioclécio Luz, denunciou que no atual governo houve grande repressão às rádios comunitárias. Segundo ele, em dois anos, mais de sete mil rádios foram fechadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e pela Polícia Federal. Só em 2005, a média é de 200 por mês. Até agora, 1.199 foram fechadas neste ano.
Como exemplo de ação truculenta no fechamento de rádios, Dioclécio citou a morte, em setembro, da responsável pela Rádio Tupi em Teresina (PI), Maria da Conceição. Ele contou que ela faleceu por colapso, ao presenciar o uso de violência desnecessária pelos agentes da Anatel e da Polícia Federal.
Dioclécio lembrou que há diversas jurisprudências que dão ganho de causa às rádios comunitárias, mas que não são aplicadas. Ele acredita que as ações de fechamento das emissoras são políticas e não resultam do desrespeito à lei, "como freqüentemente é alegado".
Propriedade concentrada
Segundo o jornalista, 98% das emissoras de rádio e televisão no Brasil são comerciais ou religiosas, e pertencem a sete famílias e a duas ou três religiões. "Praticamente nada sobra para as rádios e TVs comunitárias, que permitem o acesso à cultura e a realização de ações de solidariedade."
Ele criticou as dificuldades impostas a essas emissoras pela legislação. Entre elas, o alcance reduzido a apenas um quilômetro e 25 watts; a concessão por apenas dez anos; a proibição de publicidade; e a localização de canais fora do dial (como o dial vai de 88 a 108 mhz, diversas rádios não conseguem sintonia).
Ações ilegais
De acordo com a representante da Rede Latino-Americana de Advogados e Defensores de Direitos Humanos, Soraia Mendes, as ações de repressão às rádios comunitárias são ilegais. Ela lembrou que o poder da Anatel para efetuar apreensão de equipamentos foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e que a Polícia Federal também está impedida de operar nessa área porque a base legal utilizada para reprimir o funcionamento das emissoras encontra-se revogada. A Lei 4117/62, o antigo Código Brasileiro de Telecomunicações, foi substituída pela Lei Geral de Telecomunicações (9472/97).
Soraia explicou que as rádios comunitárias estão subordinadas à Lei 9612/98, que não prevê nenhuma penalidade no campo criminal. A legislação permite apenas advertência, multa e revogação da autorização para funcionamento. "Se não existe lei para criminalizar a rádio comunitária, a Anatel e a Polícia Federal estão cometendo abuso de poder quando apreendem equipamentos ou fecham as rádios", alertou.
Leia mais: Debatedores defendem mudanças na legislaçãoNotícias anteriores: Urgência para marco regulatório da comunicação é consenso Palestrantes criticam concentração da mídia Rádios comunitárias querem CPI sobre Abert Rádios comunitárias podem ser isentas de direitos autorais
Reportagem - Simone Salles e Paula Bittar
Edição - Rejane Oliveira
Link para a página original11 pessoas comentaram a notícia "Governo pode simplificar concessão de rádio comunitária"
Deixe o seu comentário
Você deseja ver o seu avatar no seu próximo comentário? Você precisa do Gravatar.
* Os textos publicados neste espaço são de responsabilidade única de seus autores e podem não expressar necessariamente a opinião do Direito 2.
Todo o conteúdo poderá ser copiado desde que devidamente identificada a origem.
Processada em 0.813s
27 de outubro de 2008 as 13:19
Moro no interior do Estado do Amazonas, na maioria nao tem uma rádio ... isso é um derespeito ao povo do interior....
Gostaria de informações para montar uma rádio, seja profissional ou comunitária...
OK.... Uma grande abraço...
22 de novembro de 2008 as 17:05
INFELIZMENTE ESSE GOVERNO CORRUPTO PUXA MAIS PRO LADOAS DE QUEM TEM DINHERIO, EU QUERO VER E A ANATEL INVADIR UMA RADIO COMUNITARIA DE FR DE UM GRANDÃO DESSES AI, SOFRI AQUI GRANDE ABUSO PELA ANATEL, INVADIU NOSSA RADIO SEM MANDATO JUDICIAL SEM NADA, FOMOS ROUBADOS PORQUE ELES QUE SÃO CRIMINOSOS LEVARAM O TRANSMISSOR DA RADIO SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL,E O PIOR DE TUDO QUE INVADIRAM UMA PROPRIEDADE ALEIA, MAIS A LUTA CONTINUA VAMOS PRA FRENTE,POIS ENTRAMOS COM MANDATO DE SEGURANÇA SUSPENSIVO, COM ABAIXO ASSINADO DA POPULAÇÃO E VAARIOS APOIOS DE ENTIDADES DE NOSSA REGIAO.ESPERO A VITORIA...
8 de janeiro de 2009 as 11:49
olha, eu estou ha alguns meses desejoso em entrar nessa luta e acredito q o caminho mas certo é abrir a radio como manda a lei, gente eu sei q é dificil, mas abrir uma radio sem autorização é um risco infelismente vivemos em um pais corrupito mas entregamos essas pessoas a Deus, por isso reafirmo mesmo q demore anos mas vamos fazer a nossa parte tenho um desejo muito grande de atuar na area mas vou fazer dentro da lei nao importa quanto demore, após conseguir minha autorização vou prender meus equipamentos com cadiado e atuar com mini cameras internas escondidas e contar com a proteção de Deus, tenho lido enumeros relatos e lamento pelo acontecimentos mas fico triste quando alguem reclama q foi humilhado pq nao tinha uma autorização é complicado viu um abraço vamos nessa luta Deus é conosco
14 de fevereiro de 2009 as 16:11
gostaria de saber porque a cidade de itapagipe recebeu autorização ortoga do ministerio da comunicões para funcionamento de uma radcom, mas ela naõ funciona como radio comunitaria, porque os diretores da comunitaria tem uma radio comercial e entregou toda progamação diurna ao os evangelico da comunitaria, pior tudo funciona na mesma torre, e predio divido os estudios apenas pela parede de um lado uma do outra lado a outra. outro agravante proprietarios da radio comercial e comunitaria sao de politicos,deputado estadual e esposa prefeita e mole ou quer mais!!! o que fazer para esta radio comunitaria funcionar como deve funcionar..? aguardo resposta
27 de abril de 2009 as 20:22
queria saber como adquiri uma concessao de fm comunitaria, e os tramites legais. Obrigado
24 de junho de 2009 as 22:29
tenho muita vontade de ter uma radio comunitaria pois pretendo trabalhar com cultura alem de fazer outras benfeitorias a populaçao menos favorecidas pela sorte mas me esbarro com a ambiçao dos politicos gananciosos que por sinal estão la porque nos mesmo os colocamos mas quem sabe um dia entrara la um homem do povo e consiga aprovar uma lei que libere conceçao de radio comunitarias so deus para realizar este pequeno sonho de nos humilde. um abraço paulo onça radialista
21 de julho de 2009 as 11:13
oloam amigos mim add msn aqueles que gosta de radio comunitaria e ta atras de uma lisessa oara abri aradio blz
abraço
28 de outubro de 2009 as 15:45
deveria sim facilitar a abertura de radio comunitaria sem tanta burocracia, mas infelizmente os governantes de nosso país só vizam ouro, para eles se tem dinheiro o processo é rapido e se favorecer algum partido é mais rapido ainda , mas lutamos infelizmente com as maos atadas vivemos em um pais de corrupção explicitas todos veem er telejornais revistas e outros veicolo de comunicação,quem sabe se nós todos nos unirmos e lutarmos juntos conseguioremos mudar tudo isso.
Eu sou fabio , locutor de uma radio comunitária foi um prazer eu comentar sobre esse assunto, pra voce que lê esse comentario junte-se a nos.
14 de abril de 2010 as 17:37
O PROBLEMA NO MEU PONTO DE VISTA, NÃO ESTÁ SÓ NA DIFICULDADE DE CONSEGUIR UMA AUTORIZAÇÃO, EMBORA SEM DÚVIDAS ESSE É O PRINCIPAL PROBLEMA. O AGRAVANTE É QUE INFELIZMENTE HÁ MUITA GENTE QUE QUER ABRIR UMA RÁDIO SÓ PARA AUTO-PROMOÇÃO, EM VEZ DE FAZER UM TRABALHO COMUNITÁRIO DE VERDADE. EU CONHEÇO GENTE ASSIM, QUE TEM UMA RÁDIO QUE SUPOSTAMENTE É COMUNITÁRIA, MAS, ELE NÃO FAZ UM MOVIMENTO PARA BENEFICIAR A MESMA. É POR ESSA E POR OUTRAS QUE EU EMBORA NÃO CONCORDE COM TODA ESSA BUROCRACIA, ATÉ ENTENDO AS BARREIRAS IMPOSTAS PELOS POLÍTICOS. ASSIM, QUEM REALMENTE ESTIVER ENTERESSADO, CONTINUARÁ O PROCESSO ATÉ O FIM. FORÇA E CORAGEM A TODOS...
2 de dezembro de 2010 as 11:16
sou leandro bicalho gostaria de montar uma radio comunitaria pois sou membro da aassossiacao de moradores do meu bairro gostaria de informacoes sobre o processo de concessao quais os tramites legais como montar uma associacao caso a associacao de moradores nao sirva .
gostaria que pessoas estao tentadrndo montar uma radio comunitaria me adicionassem no msn para trocarmos informacoes.
meu email é landrade201021@hotmail.com
23 de dezembro de 2010 as 11:31
nao entendo e nem quero entender mesmo que a radio esteja funcionando cem licensa se tiver uma boa programacao respeito com ouvinte a anatel deveria conciderar, se tiver que fazer algumas mudancas tudo bem em desdeque a radio continue no ar., sou locutor e tinha uma radio cem licenca a anatel fechou mais nao vou desistir em breve estarei no ar nova mente que sidane todos eles terao que me prender por resto da vida se nao estarei no ar sempre