Finanças aprova renegociação de R$ 7 bi em dívidas rurais

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou ontem o Projeto de Lei 5507/05 , do deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), que inclui como beneficiário da renegociação de dívidas rurais o produtor atendido pelos programas financiados por recursos dos fundos constitucionais e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O projeto estabelece o limite de R$ 7 bilhões para a prorrogação das dívidas, estimadas em R$ 24 bilhões.

Pela proposta, que altera a Lei 10437/02, ficam prorrogadas as parcelas de crédito rural vencidas e que vencem em 2005, em condições de custo, prazo e bônus de adimplência que variam em função do montante e da natureza de cada operação financeira.

Descompasso

O relator, deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), recomendou a aprovação da proposta. Ele lembrou que a agricultura brasileira é prejudicada pela deficiência de logística e infra-estrutura para o armazenamento e escoamento da safra, além de conviver com problemas operacionais derivados do descompasso entre os custos de produção e os preços agrícolas.

Moreira Franco ressaltou que o setor também enfrenta uma conjuntura pouco favorável devido à valorização do real frente ao dólar e à ausência de instrumentos de alongamento dos desembolsos com a aquisição de fertilizantes, defensivos e outros insumos.

Nordeste de fora

O projeto autoriza o Tesouro Nacional a emitir títulos para garantir as operações de prorrogação e para realizar despesas com a equalização das taxas de juros e de outros encargos financeiros. Ficam de fora da proposta os produtores da área de atuação da Agência do Desenvolvimento do Nordeste (Adene), já que a situação desses está em vias de ser disciplinada pelo Projeto de Lei 4514/04 , em tramitação na Câmara.

Tramitação

Já aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, o PL 5507/05 segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que poderá aprová-lo em caráter conclusivo .

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Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro

Edição - Pierre Triboli