Deputados querem mudar distribuição de verba e piso

Integrantes da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 415/05 , que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) , ainda discordam do substitutivo proposto pela relatora, deputada Iara Bernardi (PT-SP). Os deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Lobbe Neto (PSDB-SP), Antenor Naspolini (PSDB-CE), Raquel Teixeira (PSDB-GO) e Maurício Quintella Lessa (PDT-AL) pediram vista do texto nesta quinta-feira, o que, na prática, adia sua votação por duas sessões do Plenário.

Distribuição dos recursos

Eduardo Cunha assumiu nesta quinta-feira uma vaga na comissão. Entre as críticas que faz ao substitutivo, está a previsão de que somente a partir do quarto ano de vigência do Fundeb será levada em conta, para a distribuição proporcional de recursos entre os estados e seus municípios, a totalidade das matrículas da educação infantil, do ensino médio e da educação de jovens e adultos. Ou seja, a proposta considera, nos três primeiros anos, apenas parte das matrículas como referência para a distribuição do dinheiro. O deputado defende que as matrículas sejam consideradas em sua totalidade desde o primeiro ano.

Cunha também propõe, entre outras mudanças, que o texto deixe claro que a contribuição social do salário-educação, fonte adicional de financiamento da educação básica pública, não poderá ser utilizada pela União para financiar a sua parte no Fundeb. Esses recursos, segundo o deputado, devem ser integralmente repassados para os estados e municípios de acordo com o número de matrículas existentes.

Piso salarial

As críticas partem também do presidente da comissão, Severiano Alves (PDT-BA), que afirmou, no breve debate desta manhã, que não vota o relatório como está. O deputado defende a inclusão no substitutivo de uma referência para o piso salarial dos professores.

Severiano observou que uma das principais críticas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) , que será substituído pelo Fundeb, é justamente a ausência de uma norma sobre o piso salarial. Na opinião do deputado, a definição do piso por lei ordinária, sujeita a veto presidencial, pode inviabilizar a implantação efetiva da medida.

Severiano Alves é autor de uma emenda à PEC 415/05 segundo a qual o piso salarial para os profissionais do magistério público não poderá ser inferior ao custo anual por aluno da educação básica pública para a jornada de 20 horas. O deputado afirmou que, se sua sugestão não for acolhida, apresentará voto em separado .

Valor das contribuições

Já o deputado Sérgio Miranda (PDT-MG) discordou da fixação na Constituição, por meio da PEC, de um valor nominal para a contribuição financeira da União ao Fundeb, ano a ano. Ele acredita que o ideal seria a fixação de um percentual para a participação da União. Tal mudança, afirmou, estimularia uma maior participação dos estados e municípios, já que as contribuições da União seriam vinculadas ao volume dos investimentos feitos pelos governos estaduais e prefeituras. Para Miranda, mesmo que se estabeleça um percentual menor, haverá garantia de que a contribuição da União será efetiva. O deputado criticou também a falta de um índice de correção anual das contribuições.

Protelação

A reunião da comissão chegou a ser suspensa por 45 minutos, para que os deputados tentassem um acordo para evitar atrasos na votação da proposta. A expectativa era de que o texto fosse incluído na pauta do Plenário no dia 6, para votação em primeiro turno. No entanto, os parlamentares mantiveram o pedido de vista. A atitude de Eduardo Cunha, primeiro a apresentar o pedido, foi criticada por colegas, como a deputada Maria do Rosário (PT-RS), que lembrou o intenso debate já realizado em torno da proposta. O deputado Gastão Vieira (PMDB-MA) observou que houve o momento certo para apresentar emendas ao texto.

"Eu espero que essa estratégia de pedido de vista não seja direcionada para que a gente derrote o projeto pelo tempo. A atitude do deputado vem no sentido de protelar a discussão e não deixar que nós votemos o Fundeb ainda neste ano", avaliou a deputada Iara Bernardi. Para entrar em vigor, a proposta terá que passar por dois turnos de votação nos plenários da Câmara e do Senado.

Reportagem - Luciana Mariz

Edição - Sandra Crespo