Debatedores defendem mudanças na legislação

Durante a audiência, o assessor da Casa Civil para Políticas Públicas, André Barbosa Filho, defendeu mudanças na legislação sobre as rádios comunitárias. "É preciso analisar os procedimentos de fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e procurar valorizar a rádio comunitária, além de encontrar soluções para questões polêmicas como a anistia de radiodifusores que tiveram seus equipamentos tomados", sugeriu.

Ele informou que um relatório elaborado pelo grupo interministerial que analisou o tema neste ano traz sugestões para facilitar o processo de concessão e para mudar o tratamento dado pela Anatel às emissoras irregulares. Segundo Barbosa, a dificuldade que o Ministério das Comunicações tem para conceder licenças não pode servir de justificativa para que o radiodifusor sem concessão seja tratado de forma violenta.

Barbosa disse que pretende discutir com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, a realização de uma conferência nacional sobre radiodifusão comunitária, a ser realizada em maio de 2006.

Criação de fundo

A opinião do assessor da Casa Civil é compartilhada pelo vice-presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG). Ele apontou a aprovação de projeto de lei que cria um fundo para a radiodifusão comunitária como possível solução para garantir a sustentabilidade econômica dessas emissoras.

O projeto tramita na Comissão de Ciência e Tecnologia, e precisa ainda passar pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reunião cancelada

O deputado Adão Pretto (PT-RS) informou que ele e os deputados Walter Pinheiro (PT-BA), Fernando Ferro (PT-PE) e Fátima Bezerra (PT-RN) tinham uma audiência hoje com o ministro das Comunicações, Hélio Costa. Mas, como o ministro não quis receber na mesma reunião os representantes das rádios comunitárias, os parlamentares desistiram do encontro.

Reportagem - Simone Salles e Paula Bittar

Edição - Rejane Oliveira