Comissão aprova doação ao Paraguai de R$ 20 mi
Data de Publicação: 1 de dezembro de 2005
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou na última quarta-feira (30) o Projeto de Lei 5290/05 , do Poder Executivo, que autoriza doação de até R$ 20 milhões à República do Paraguai, a fim de fomentar ações para a modernização da administração tributária e aduaneira.
O objetivo é reduzir desequilíbrios locais, principalmente nas áreas sociais e econômicas, buscando uma melhor integração entre os países-membros do Mercosul. O relator da matéria, deputado João Castelo (PSDB-MA), apresentou parecer pela aprovação.
O Ministério da Fazenda deverá liberar os recursos consignados à ação de cooperação técnica para modernização da administração tributária e aduaneira no âmbito do Mercosul.
Tramitação
O projeto, que tramita em regime de prioridade e em caráter conclusivo , já havia sido aprovado pela Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. O texto segue agora para as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Notícias anteriores: Comissão aprova acordo de segurança entre Brasil e Uruguai Comissão define participação no Parlamento do Mercosul
Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Sandra Crespo
Link para a página original
Todo o conteúdo poderá ser copiado desde que devidamente identificada a origem.
Processada em 0.500s
0 pessoas comentaram a notícia "Comissão aprova doação ao Paraguai de R$ 20 mi"
Deixe o seu comentário
Você deseja ver o seu avatar no seu próximo comentário? Você precisa do Gravatar.
* Os textos publicados neste espaço são de responsabilidade única de seus autores e podem não expressar necessariamente a opinião do Direito 2.