MINAS E ENERGIA ANALISA MUDANÇAS NO SETOR ELÉTRICO
Data de Publicação: 6 de agosto de 2001
A Comissão de Minas e Energia reúne-se nesta quarta-feira (8), às 9 horas, no plenário 16. Os deputados devem analisar, entre outros, o PL 2.905/00, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Eletrobrás a associar-se a empresas titulares de concessão ou autorização para geração ou transmissão de energia elétrica, utilizando recursos da reserva global de reversão (RGR) para financiar projeto de expansão do operador nacional do sistema elétrico (ONS). O projeto também obriga todos os agentes comercializadores a comprarem energia produzida pela Itaipu Binacional; confere competência a Aneel para expedir ato de outorga e prorrogação de concessão, permissão e autorização de serviços e instalação de energia elétrica; indica a Eletrobrás como agente comercializador da energia da Eletronuclear; e reestrutura o setor energético.
O relator, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), apresentou parecer favorável ao projeto com substitutivo, tendo rejeitado o PL 4.114/01, que está apensado.
Por Luciana César
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