ESTATUTO DO IDOSO AMPLIARÁ CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS

O relatório final da Comissão Especial do Estatuto do Idoso deve ser votado ainda este mês. O texto prevê ampliar a concessão do benefício de um salário mínimo pago pelo governo aos idosos que vivem em famílias carentes e que não têm renda própria. O Estatuto baseia-se em no projeto de lei 3561/97, do deputado Paulo Paim (PT-RS). Com ele, os deputados querem consolidar leis e decretos já existentes, facilitando o cumprimento dos direitos dos idosos.

O estatuto prevê benefícios como gratuidade em transporte público, o fim de limite máximo de idade para empregos e concursos públicos, além de penas para os familiares que não cuidarem de seus parentes idosos. Pela legislação atual, só tem direito ao benefício de uma salário mínimo o idoso com mais de 67 anos e que pertence a uma família com renda per capita inferior a R$ 45,00. Pelo Estatuto do idoso, esse valor vai aumentar. Terá direito ao benefício todo idoso cuja renda familiar seja inferior a R$180,00, ou seja, um salário mínimo por pessoa. E a idade para receber o benefício também muda, cai de 67 para 65 anos.

De acordo com o IBGE, no ano passado o Brasil tinha mais de 13 milhões de pessoas com mais de 60 anos de idade. A previsão é de que esse número dobre nos próximos 20 anos.

Por Carla Benevides/ RCA