DEPUTADOS DEBATEM FUNDOS DE PENSÃO COM MINISTRO

Uma comissão suprapartidária de parlamentares comparecerá amanhã a audiência com o Ministro da Previdência, Roberto Brant, para discutir a regulamentação da Lei Complementar 109/01, que trata dos fundos de pensão. A audiência será às 15h, no Ministério da Previdência.

A iniciativa da reunião é da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que argumenta que da maneira como foi apresentado, o texto aumenta as incertezas dos participantes em relação ao benefício a ser recebido. "Isto porque, entre outros pontos, condiciona o pretendente pela opção ao regime de contribuição definida. A pressão pela adoção é tanta que, inclusive, os atuais participantes estão sendo obrigados a migrar do regime de benefício definido para o de contribuição definida", ressaltou.

No regime de contribuição definida, o segurado é o único responsável pelo benefício ao final do prazo estabelecido, numa relação individual e não coletiva, e com um valor que só será definido no momento da aposentadoria, dependendo da situação macroeconômica e da boa ou má gestão do fundo de pensão.

Para a deputada, a mudança consiste em aberta afronta aos direitos adquiridos, às regras dos planos que o levaram a aderir, bem como os valores já calculados e pagos. A vida de 2 milhões de pessoas, entre trabalhadores e mesmo os que já se aposentaram, depende da decisão do Ministro em barrar essa migração, afirma Jandira.

Deputados que vão participar da audiência:

· Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

· Laura Carneiro (PFL-RJ)

· Marcondes Gadelha (PFL-PB)

· Paulo Paim (PT-SP)

· Henrique Fontana (PT-RS)

· Rita Camata (PMDB-ES)

· Jorge Alberto (PMDB-SE)

· Ricardo Berzoini (PT-SP)

· Waldir Pires (PT-BA)

· Dr. Rosinha (PT-PR)

· Djalma Paes (PSB-PE)

· Fernando Coruja (PDT-PR)

Também comparecerá o vereador Ricardo Maranhão, do Rio de Janeiro.

(RCA)