Associação de Rádios Comunitárias apresenta denúncias a relatora de direitos humanos da ONU

Adriana Franzin

Da Agência Brasil

Brasília - A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) e outros movimentos sociais reuniram-se hoje (6), em Brasília, com Hina Jilani, relatora da Organização das Nações Unidas (ONU) para Ddireitos Humanos. Heitor Reis, da Abraço, disse que a principal reivindicação da organização é acabar com o monopólio da comunicação no Brasil.

"Poucas famílias concentram quase a totalidade dos meios de comunicação desse país, apesar do oligopólio ser proibido pela Constituição Federal", afirmou ele. De acordo com Reis, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fecha, em média, 200 emissoras comunitárias por mês.

Com a entrega o relatório, a Abraço espera que "a ONU ajude a criar um controle social dos meios de comunicação". Segundo ele, há politicagem e "as próprias rádios comunitárias sempre foram moeda de troca para comprar a consciência e o voto de deputados, prefeitos, vereadores e governadores".

Reis informou que o decreto-lei 276 de 1967, que modificou a lei geral das telecomunicações de 1962, condena de um a dois anos de prisão quem pratica telecomunicações sem autorização. Dessa forma, as rádios comunitárias são perseguidas desde a época da ditadura: "Na realidade é a ditadura de sempre, que antes era militar e agora é civil". Depois de visitar diversos estados brasileiros, a relatora da ONU deve lançar um relatório preliminar com a conclusão dos pontos analisados.