Sistema de Assistência Social prevê organização participativa e descentralizada

Lana Cristina

Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Sistema Único de Assistência Social (Suas), que será tema de discussão nos próximos três dias na 5ª Conferência Nacional de Assistência Social, prevê uma organização participativa e descentralizada de estados e municípios, com ações voltadas para o fortalecimento da família. Há novas regras que disciplinam políticas e ações sociais nos três níveis de governo e uma delas é o repasse de recursos federais para estados, municípios e para o Distrito Federal, com menos burocracia, além de um novo método de prestação de contas por parte dos entes de governo estaduais e municipais.

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) aprovou a norma operacional básica do Suas em julho, e o sistema começou a ser implantado em agosto. Os repasses de recursos do ministério do Desenvolvimento Social para estados e municípios já começaram a ser feitos dentro das novas regras desde setembro, segundo explicou a presidente do CNAS, Márcia Pinheiro.

A exemplo do Sistema Único de Saúde (SUS), o Suas visa a garantir repasse de verbas de maneira mais rápida para que estados e municípios executem sua própria política de assistência social. O atraso na transferência dos recursos era recorrente na política anterior devido ao grande número de exigências burocráticas. Antes, um município que quisesse desenvolver uma ação social voltada para o grupo idoso, por exemplo, tinha que elaborar um projeto e encaminhá-lo ao ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em papel.

A partir daí, uma equipe técnica começava a analisar os projetos para saber se atendiam aos requisitos do repasse de verbas. Os municípios tinham que fazer relatórios trimestrais para os governos estaduais. Estes, por sua vez, enviavam relatórios semestrais para o ministério. A partir daí é que o governo federal podia liberar os recursos. Agora, os municípios têm autonomia para organizar sua rede de proteção social e podem requerer financiamento federal pela internet, num processo mais rápido. Para saber se os recursos estão devidamente aplicados, os municípios são fiscalizados pelos conselhos de assistência social.

A exemplo do que já é feito nas áreas de saúde e educação, o Suas traz outra novidade de controle das ações que é o Relatório Anual de Gestão, que simplifica o processo de prestação de contas. Isso tornou os repasses mensais automáticos e contínuos. "Estamos maximizando esforços e recursos para atingir o grande objetivo que nos traz aqui, que é o de construir um Brasil socialmente justo, que inclua como projeto a erradicação da fome e da pobreza, mas também de toda forma de exclusão", enfatizou o ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, na abertura da conferência.