Relatório da CPI da Terra tenta criminalizar movimentos sociais do campo, diz presidente do Consea

Bianca Paiva

Da Agência Brasil

Brasília- O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), órgão ligado à Presidência da República, criticou a aprovação do relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Terra. Segundo o presidente do Consea, Francisco Menezes, o documento, aprovado em 29 de novembro, não favorece a redução da violência no campo.

"O relatório ignora os casos de violência. Na verdade, procura criminalizar os movimentos sociais do campo, sobretudo aqueles que defendem os trabalhadores sem-terra", afirmou. "Procura também classificar como crime hediondo as iniciativas de resistência, seja desses movimentos, ou dos próprios trabalhadores", acrescentou.

O Consea divulgou hoje uma nota de repúdio, endereçada ao Congresso Nacional. O documento expressa a preocupação com a decisão da CPMI. "Na realidade, vemos esse tipo de decisão em desacordo até com o que prevê a própria Constituição Federal, em relação à reforma agrária e à função social da terra", disse.

A CPMI da Terra foi instalada em setembro de 2003 com o objetivo de realizar um amplo diagnóstico da questão fundiária no país. O relator da CPMI era o deputado João Alfredo. O documento produzido por ele foi rejeitado em sessão na semana passada, por 13 votos a 8. A chamada "bancada ruralista" apresentou então um relatório alternativo, do deputado Abelardo Lupion (PFL-PR), que foi aprovado por 12 votos a 1.

O novo documento propõe a aprovação de um projeto de lei que classifica as invasões de terra como atos terroristas. Também classifica como crime hediondo as invasões com depredação de patrimônio.Segundo os ruralistas, o relatório anterior era "contra o direito à propriedade da terra". O texto de João Alfredo pedia o fortalecimento de instituições como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para permitir a promoção da reforma agrária e o fim da violência no campo.

O Consea é um órgão colegiado, formado por 59 conselheiros (sendo 42 representantes da sociedade civil organizada e 17 ministros de Estado) e 16 observadores convidados.