Lentidão da Justiça influencia juros, mostra estudo do ministério

Bruno Bocchini

Repórter da Agência Brasil

São Paulo - Um estudo do Ministério da Justiça mostra que a morosidade da Justiça influencia na elevação das taxas de juros do país. A pesquisa foi apresentada hoje pelo ministro Márcio Thomaz Bastos na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (Fea-Usp).

Segundo estimativas do estudo, em um processo de recuperação de crédito (cobrança de não pagamento de empréstimo, por exemplo) por via judicial, o cobrador pode sair no prejuízo. De acordo com a pesquisa, se o processo tiver curso até o fim, para valores até R$ 500, verifica-se que o custo é superior a causa. Mesmo para o maior contrato considerado pelo estudo, de R$ 50 mil, cerca de 76% desse valor se perderia ao longo do processo judicial.

"Se eu sei que, para cobrar esse dinheiro através do poder judiciário, eu vou ter um alto custo e um tempo muito grande, então eu vou colocar no meu risco, no custo do crédito, essa dificuldade em cobrar. E isso vai ‘impactar' na própria taxa de juros", explica o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Pierpaolo Cruz Bottini.

A pesquisa destaca que problemas semelhantes aos ocorridos na recuperação de contratos de crédito ocorrem em outros tipos de litígios, com valores monetários similares. Exemplos disso são a retomada de um imóvel, o pagamento de verbas indenizatórias ou ainda uma rescisão contratual.

O documento do Ministério da Justiça afirma ainda que as perdas financeiras decorrentes da lentidão dos processos explicariam o desestímulo do cidadão de recorrer ao serviço judicial.

"De fato, da perspectiva do proponente do pleito, que tem um direito a ser ressarcido, só é economicamente viável levá-lo até seu termo caso seja uma causa de alto valor ou se disponha de estrutura jurídica permanente, como no caso das empresas de grande porte", aponta o texto.

Já do lado do réu, segundo a pesquisa, é economicamente vantajoso estender o pleito até seu último recurso, pois o valor da sentença não sofre atualização na mesma proporção que o rendimento oferecido por outras aplicações financeiras.

Como conclusão, o texto do Ministério da Justiça indica como uma solução a aprovação da Reforma do Judiciário, 26 projetos de lei encaminhados pelo governo ao Congresso Nacional, que hoje estão em trâmite.

"Sua aprovação certamente aprimorará o ambiente de negócios no Brasil e permitirá maior segurança nas relações financeiras, econômicas e comerciais, diante da agilidade do Poder Judiciário em solucionar litígios e recuperar os créditos oferecidos."